Dossiê/Processo 29297 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 31400. Autor: Companhia Cipan Indústria e Comércio. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Zone d'identification

Cote

29297

Titre

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 31400. Autor: Companhia Cipan Indústria e Comércio. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Date(s)

  • 1957; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 98f.

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Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

A suplicante, cuja denominação anterior era Companhia Cipan de Intercâmbio Pan Americano, sediado na Avenida Beira Mar, 262, requereu ação contra o suplicado, entidade autárquica estabelecida na Rua México, 128, Rio de Janeiro, para o pagamento do valor de Cr$156.177,20 referente à guia de recolhimento não quitada. O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Juiz da final Jorge Salomão . cheque do Banco Holandês Unido, 1957; (3) relação dos segurados do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários, 1957; (2) recibos emitido pelo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários, 1957; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião José de Segadas Viana, 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ 1943, 1959; (7) depósitos judiciais à vista, 1957, 1958; extrato de conta corrente, 1964; código civil, artigo 973, I, 314, 941, 973; código de processo civil, artigos 314, 316, 160, 294, 158, 276, 317, § 1º, 36, § 1º, 317, § 2º, 820; Lei 2755, de 16/4/1956; decreto 5493, de 9/4/1940, artigo 153; decreto 32667, de 1/5/1953, artigo 151 e 153; decreto-lei 2122, de 9/4/1940; Lei 2755, de 16/4/1956; decreto 29515, de 6/6/1950; constituição federal, artigo 141, § 4º; Lei 7639, de 1945.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 04

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira;Rosa, Felipe Augusto de Miranda

    Autor

    Companhia Cipan Indústria e Comércio

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Guimarães, Plínio Pinheiro

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Dias, José de Aguiar;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    7/3/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area