Dossiê/Processo 29297 - Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 31400. Autor: Companhia Cipan Indústria e Comércio. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Identificatie

referentie code

29297

Titel

Consignação em pagamento. Nº do documento (atribuído): 31400. Autor: Companhia Cipan Indústria e Comércio. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC).

Datum(s)

  • 1957; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 98f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

A suplicante, cuja denominação anterior era Companhia Cipan de Intercâmbio Pan Americano, sediado na Avenida Beira Mar, 262, requereu ação contra o suplicado, entidade autárquica estabelecida na Rua México, 128, Rio de Janeiro, para o pagamento do valor de Cr$156.177,20 referente à guia de recolhimento não quitada. O juiz julgou procedente a ação. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso. Juiz da final Jorge Salomão . cheque do Banco Holandês Unido, 1957; (3) relação dos segurados do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários, 1957; (2) recibos emitido pelo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários, 1957; procuração tabelião Hugo Ramos Avenida Graça Aranha, 352 - RJ, tabelião José de Segadas Viana, 6º ofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ 1943, 1959; (7) depósitos judiciais à vista, 1957, 1958; extrato de conta corrente, 1964; código civil, artigo 973, I, 314, 941, 973; código de processo civil, artigos 314, 316, 160, 294, 158, 276, 317, § 1º, 36, § 1º, 317, § 2º, 820; Lei 2755, de 16/4/1956; decreto 5493, de 9/4/1940, artigo 153; decreto 32667, de 1/5/1953, artigo 151 e 153; decreto-lei 2122, de 9/4/1940; Lei 2755, de 16/4/1956; decreto 29515, de 6/6/1950; constituição federal, artigo 141, § 4º; Lei 7639, de 1945.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira;Rosa, Felipe Augusto de Miranda

    Autor

    Companhia Cipan Indústria e Comércio

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC)

    Advogado

    Guimarães, Plínio Pinheiro

    Ministro do TFR

    Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Dias, José de Aguiar;Ribeiro, Marcio

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Trefwoorden

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    7/3/2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Paola

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik