Dossiê/Processo 35233 - Consignação em Pagamento. Nº do documento (atribuído): 36482. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Couto, Consuelo Guaraná de Carvalho;Espinheira, Amanda.

Identificatie

referentie code

35233

Titel

Consignação em Pagamento. Nº do documento (atribuído): 36482. Autor: Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado. Réu: Couto, Consuelo Guaraná de Carvalho;Espinheira, Amanda.

Datum(s)

  • 1967; 1969 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

Textuais. 1v. 282f.

Context

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Biografie

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Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

O autor, entidade autárquica federal, situada á Rua Pedro Lima, 36, requereu uma ação de consignação em pagamento contra as suplicadas, mulher, prendas doméstica. Ambas suplicadas requereram em juízo o pagamento da pensão do ex-segurado. As suplicadas pediram a notificação de ambas, a fim de que pudessem disputar em juízo o benefício da pensão, assim como a consignação em pagamento desta. A ação foi julgada procedente. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao agravo. Certidão de óbito, de 1964; procuração tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário,145, em 1966; fatura emitida por Decorações casa Gehi, em 1957; procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro,63 - RJ, em 1966; anexo: exame de saúde, de 1960; (6) recibos de aluguel; anexo: 5 fotografias e envelopes; a noite, em 15/12/1955; guia de recolhimento da taxa de serviços federais, de 1966; montepio dos empregados municipais, de 1959; (2) termo de abertura, de 1945; (5) registros das entradas e saídas dos moradores do Edifício Juparanâ; Decreto-lei nº 7485, de 23/04/1945; Código Civil, artigo 173; Código do Processo Civil, artigo 311; Lei nº 4069, de 11/06/1962; Decreto-lei nº 3347, de 12/06/1941.

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Voorwaarden voor reproductie

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

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    Aantekeningen

    Aantekening

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rosa, Felippe Augusto de Miranda

    Autor

    Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado

    Réu

    Couto, Consuelo Guaraná de Carvalho;Espinheira, Amanda

    Advogado

    Azevedo, Oswaldo Araújo.

    Trefwoorden

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        Anna Clara

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik