CRIME CONTRA A FÉ PÚBLICA

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              23649 · Dossiê/Processo · 1930; 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Procuradoria Criminal da República indicou Francisco Medeiros, estado civil solteiro com idade 26 anos de idade, profissão comerciante, natural do estado do Rio de Janeiro, nacionalidade brasileira, residente à Rua Esperança, 8, São Cristóvão, Rio de Janeiro e Ernani Gomes de Oliveira e Silva, estado civil casado, com idade de 46 anos, Procurador, natural do estado de Pernambuco, nacionalidade brasileira, preso na Casa de Detenção por crime eleitoral e falsificação de documento público. Em 28/03/1925, o primeiro acusado solicitou a sua inclusão entre os eleitores da Paróquia de Santa Rita apresentando uma certidão de nascimento falsa supostamente passada pela 2ª Pretoria Cível. De acordo com o inquérito policial, o segundo acusado seria responsável pela falsificação. Ernani era um conhecido falsário, vide a sua folha de antecedentes que conta no processo. No entanto, a Procuradoria da República anistiou os acusados, seguindo o Decreto nº 20558 de 23/10/1931, artigo 1, do Governo Provisório. O juiz julgou extinta a ação. Carteira de Identidade, 1925; Certidão de Nascimento, 1925; Laudo de Grafismo, 1929; Jornal Folha Datiloscópica, 1927, 1930; Folha de Antecedentes; Decreto nº 4226 de 1920, artigo 24; Decreto nº 14658 de 1921, artigo 53 e 2; Decreto nº 20588 de 23/10/1930.

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              10011 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Tratava-se de um inquérito policial feito na 2ª. Delegacia Auxiliar sobre moeda falsa no valor de 2$000 réis encontrada na renda da estação de Deodoro da Estrada de Ferro Central do Brasil. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1931.

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              11403 · Dossiê/Processo · 1931
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, por meio do Procurador dos Feitos da Saúde Pública, usando das atribuições conferidas pelo decreto nº 19604 de 19/04/1931, artigo 2 e decreto nº 20106 de 13/06/1931, artigo 18, denunciou o réu, estabelecido com estábulos no Morro dos Afonsos, pelo fato de o mesmo comercializar leite proveniente dos seus estábulos, adicionando de água além do permitido por lei. Em virtude disto, o réu incorreu nas penas do decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1 alínea I. Falsificação. O réu foi condenado a um ano de prisão celular. Nota de Apreensão, 1931; Laudo de Análise, 1931; Individual Datiloscópica, 1932; Guia de Apreensão, Departamento Nacional de Saúde Pública; Termo de Apelação, 1932; Decreto nº 19604 de 19/01/1931, artigo 1o. alínea I; Decreto nº 16300 de 1923, artigo 861, parágrafo único, artigo 673; Código Penal, artigo 338; Código Penal Italiano, artigo 413; Decreto nº 16588 de 06/09/1924.

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              14466 · Dossiê/Processo · 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O processo crime iniciou-se em inquérito policial de 11/03/1937, investigando falsa declaração de identidade. Também mencionado como Raul Antonio, residente à Rua Licínio Cardodo, 284, em fevereiro de 1920 obteve carteira de identidade de nacionalidade brasileira, embora em 1931 pedisse 2a. via dessa carteira, mas como cidadão português, de nacionalidade portuguesa, imigrante português, com passaporte português. Averigou-se má-fé por parte do autor. O Juiz julgou por sentença o arquivamento do processo. Inquérito Policial, 1931; Folha Individual Datiloscópica, 4ª Delegacia Auxiliar do Distrito Federal; Código Penal, artigo 379.

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              2718 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de cédula falsa, encontrada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil que declarou tê-la recebido na venda de passagens no dia 14/11/1908, na Estação de Cascadura. O processo foi arquivado devido à impossibilidade de reconhecer a origem da moeda. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame de Cédula Falsa pela Caixa de Amortização, 1909; Cédula falsa; Atuação, 1909.

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              2721 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial sobre emissão de cédula falsa, encontrada pelo diretor da Estrada de Ferro Central do Brasil que declarou tê-la recebido na venda de passagens no dia 26/12/1908 na Estação de Santíssimo. O processo foi arquivado devido à impossibilidade de reconhecer a origem da moeda. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de exame de nota falsa realizado pela Caixa de Amortização, de 11/06/1909; Cédula falsificada;Relatório da Casa da Moeda.

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              2831 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de um inquérito policial referente à emissão de cédula falsa de determinado valor no mercado. A referida cédula foi encontrada sob posse de Rita Barbosa, menor com 8 anos de idade, que foi ao estabelecimento na Rua Boulevard 28 de Setembro, cidade do Rio de Janeiro, comprar um novelo de linha preta, utilizando uma nota legítima e recebendo como troco uma cédula falsa. O processo foi arquivado. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Cédula Falsa; Auto de Exame de Cédula Falsa, 1909; Termo de Exame da Caixa de Amortização, 1909.

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              4899 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à moeda falsa no valor de 5$000 que foi identificado na venda da Estação do Rio das Pedras. O referido inquérito foi arquivado devido a falta de elementos para procediemento criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito . Termo de Exame, 1908; Cédula Falsa; Auto de Exame, 1909.

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              4901 · Dossiê/Processo · 1909
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa, no valor de 200$000 réis que foi encontrado por Octavio da Silva Prates empregado de Armazém de Sebastião de Castro. O processo foi arquivado por falta de elementos para procedimento criminal. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Auto de Exame, 1909; Auto de Exame, 1909.

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