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              8060 · Dossiê/Processo · 1911
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor que era negociante no Rio de Janeiro emitiu nota promissória em favor dos réus, uma delas no valor de 4:917$040 réis venceu e o autor querendo liquidar com a dívida pediu uma ação de depósito para localizar o pagamento que havia sido cobrado litigiosamente através de carta precatória. Foi citado o decreto nº 2044 de 31/12/1908, artigo 54, regimento 737, artigo 393 e Código Penal, artigo 338, parágrafo 5o. Recortes de Jornal Jornal do comércio, datados de 01/04/1911, 04/04/1911 e 06/04/1911; Procuração passada no tabelião A. Moret, em favor do advogado Eduardo José de Moraes, datada de 19/06/1911; Procuração passada no tabelião Evaristo Valle de Barros na Rua do Rosário no. 100, datada de 05/01/1911; Taxa judiciária no. 0447, datada de 14/08/1911.

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              5943 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor proprietário do vapor Quessant alega que houve um incêndio a bordo deste, o qual resultou em avaria grossa, sendo a contribuição provisória de quatro por cento sobre o valor da mercadoria. As mercadorias eram destinadas ao Rio de Janeiro. O suplicante requer a garantia da contribuição, sendo feito o depósito das mercadorias que forem descarregadas. São citados a Constituição Federal, artigo 175, parte IV e o Código Comercial, artigos 784 e 785. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, 1910; Mandado de Depósito de Mercadorias, 1911; Telegrama, 1911; Recorte de Jornal sem identificação; Carta Precatória, s/d; Pública Forma, 1908.

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              7587 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de ação fundada em título de dívida líquida e certa, a qual encontra-se vencida, levando o credor suplicante a requerer geralmente a penhora dos bens do devedor, uma vez que este não quite a mesma dentro do prazo marcado. O autor era credor dos réus no valor de 35:000$000 réis proveniente de uma nota promissória emitida pelos réus para ser paga. Contudo, passado seu vencimento e tendo o autor protestado, este propôs que fosse expedido mandado determinando o pagamento in continenti da referente quantia sob pena de penhora dos bens do casal. Dentre os bens, foi avaliado um prédio na Rua Evaristo da Veiga e aluguéis provenientes deste imóvel. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23 de Abril de 1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25 maio de 1931, e Decreto nº 20105 de 13 de junho de 1931. Protesto, 1911; Telegrama, do réu a Idelfonso Augusto d`Oliveira Azevedo, 1911; Procuração, Petrópolis, Tabelião Gabriel Cruz, 1911, tabelião A. Moret, 1911, Avenida 15 de Novembro, Petrópolis, 1911; Conta, valor 37:048$561, 1911; Depósito de Aluguel, 1911; Termo de Nomeação de Causa Penhora, 1911; Mandado Executivo, 1911; Auto de Penhora, 1911; Auto de Depósito, 1911; Certidão de Escritura de Contrato Ante-Nupcial e Dotal, tabelião Evaristo Valle de Barros, 1911; Conta de Autos, 1911; Termo de Quitação, 1911; Relação de depósito dos aluguéis dos prédios pertencentes aos réus que foram penhorados a requerimento do autor, 1911 .

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              5280 · Dossiê/Processo · 1911; 1931
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor pretendia haver licença referente à taxa de pão e estacionamento em praça, pois o mesmo era proprietario de uma fábrica de doces e fazia Comércio ambulante na cidade de Niterói, estado do Rio de Janeiro e queria estabelecer vendedores ambulantes no Distrito Federal. Entretanto, a referida licença foi negada, obrigando-o a entrar com a ação de depósito. São citados os seguintes dispositivos legais Constituição Federal, artigo 72, parágrafo 25 e Decreto nº 173 de 1850 artigo 393. O juiz deferiu a ação. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto nº 19910 de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto nº 20032 de 25/05/1931 e o Decreto nº 20105 de 13/06/1931. Procuração, Tabelião Ibrahim Carneiro da Cruz Machado, Rua do Rosário - RJ, Recorte de Jornal O Paiz, 1911.

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              839 · Dossiê/Processo · 1916
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alega que o réu pretendia haver a importância de uma fatura referente às mercadorias que não foram comercializadas, mas entregues em consignação. O autor requer o depósito das mercadorias, jóias de alto valor, nos cofres do Depósito Público do Tesouro Federal, uma vez que não se considera proprietários das mesmas. Documento da Recebedoria do Distrito Federal, 1916.

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              3530 · Dossiê/Processo · 1908
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. O processo é referente à introdução, pelo réu, nacionalidade portuguesa, estado civil viúvo e profissão carpinteiro, de nota falsa, no valor de 5$000, ao tentar passá-la numa bilheteria, para comprar um bilhete de segunda classe. Processo arquivado com base em determinação do juiz. Não se verificam elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito. Cédula Falsa, valor 5$000 réis; Auto de Exame, 1908; Termo de Exame, 1908; Formulário da Caixa de Amortização, 1908; Formulário da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia, 1908; Formulário da Delegacia do 14o. Distrito Policial, 1908; Ofício da Estrada de Ferro Central do Brasil, 1908.

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              2678 · Dossiê/Processo · 1909
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de requerimento de mandado de depósito da carga do navio a vapor Sinah armazenada no navio a vapor Agda em virtude do primeiro ter sofrido avarias grossas. Ambos os vapores são de propriedade da suplicante que pede que a carga em questão seja retirada da Alfândega mediante o pagamento da contribuição das avarias conforme o Código Comercial, artigo 527. Os processos foram peremptos em 1931, sem a devida decisão judicial. Certidão de Tradução, 1909; Lista dos objetos existentes dentro do navio .

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              5419 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante não estava disposto a pagar a taxa de saneamento, criada pelo governo, por ser, segundo aquele, um imposto inconstitucional e achar-se em juízo uma ação para nulidade dessa lei. Mas, por ordem do juízo, vai depositar nos cofres públicos da Recebedoria do Distrito Federal o valor de 252$000, referente a esta taxa para os prédios na Rua Cabuçu, 12 e 14; na Rua Conselheiro Ferraz, 13, 15 e 19, e Rua Cezario Athiem, 42, em Paquetá. O suplicante encontrava-se inadimplente na referida taxa. O juiz deferiu o pedido. Comprovante de Depósito da Recebedoria do Distrito Federal, 1917.

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              9280 · Dossiê/Processo · 1917
              Fait partie de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, sociedade anônima com sede em Paris, por sua sucursal estabelecida na Capital Federal à Rua da Alfândega, 41, sacou em 13/09/1917, 25 mil pesetas sobre o Crédis Lyoiais de Barcelona a favor do suplicado, a quem entregou as três vias da letra de câmbio. Acontece, porém, que a Crédit Loyais não pagou o saque por suspeitar de ser o suplicado agente do Banco Alemão Transatlantic, situado na Capital Federal, que motivou o protesto da letra. Por isso, o autor requereu a citação do réu para vir receber em cartório, mediante apresentação e entrega dos títulos, a importância de 25 mil pesetas ou o equivalente em moeda nacional, e mais despesas do protesto que indicar, sob pena de ser feito o depósito em pagamento da referida importância, citado, depois, o suplicado. A dívida foi paga e as diligências necessárias efetuadas. Procuração 4, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1917, tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 70 - RJ, 1917, tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1920; Seqüestro, 1918.

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