Dossiê/Processo 19948 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 25219. Autor: União Federal. Réu: Rocha, Daniel da.

Textuais. 1v. 50f.

A autora, fundamentada na Lei n° 317, de 07/03/1938, requer a desapropriação do terreno na Glória, Estação do Colégio, Rio de Janeiro, pertencente ao réu. Oferece o valor de 1:820$000 réis como indenização. A desapropriação é requerida para obras de reforço do abastecimento de água, com a construção da adutora do Rio das Lages. Pedido deferido. Decreto-Lei nº 317, de 07/03/1938; Descrição da Área a Desapropriar, Serviço de Águas e Esgotos do Distrito Federal, 1939; Procuração, tabelião, Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 31 - RJ, 1939; Planta, 1939; Impostos Territoriais, 3, 1941; Escritura de Venda de Terreno, Freguesia de Irajá, 1936; Registro de Imóvel, 1938; Jornal, Diário da Justiça, 1942, Jornal do Commercio, 1942; Decreto 24733, de 14/07/1934; Decreto 4956, de 09/09/1903; Lei 3365, de 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 06

25/09/07

Giselle