Dossiê/Processo 20037 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 34100. Autor: União Federal. Réu: Machado, Clinio Novais.

Textuais. 1v. 45f.

A autora, atendendo ao Decreto no. 317 de 07/03/1938 que desapropriou o terreno na Rua Fausto Cardoso Estação de Colégio, de propriedade do réu, para as obras de reforço do abastecimento de água e construção da Adutora do Ribeirão das Lages, requer a desapropriação do mesmo. Oferece como indenização o valor de 2:900$000 réis e, caso não aceite, requer a avaliaçãodo imóvel, de acordo com o Decreto no. 4956 de 1903 art. 19. O juiz deferiu o requerido . Planta do Terreno, 1939; Decreto-lei n° 317 de 07/03/1938; Procuração Tabelião Antonio Miguel Messina da 6a. Circunscrição do Distrito Federal, 1940; Escritura de Venda; Mandado de Imissão de Posse, 1944.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

25-09-2007

Paola