Dossiê/Processo 41442 - Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 45192. Réu: Britto, Joaquim Vieira de.

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Reference code

41442

Title

Desapropriação. Nº do documento (atribuído): 45192. Réu: Britto, Joaquim Vieira de.

Date(s)

  • 1943; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 104f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Britto, Joaquim Vieira de

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Name of creator

Sá, Pedro de

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Scope and content

A Estrada de Ferro Central do Brasil vem requerer a execução da ação de desapropriação de imóveis situados à Rua Barão de São Félix, nº 223, de posse de Joaquim Vieira de Britto e sua mulher Francelina Vieira Gomes, residente à Rua Fallet nº 3, apartamento 101, Itapirú; após a desapropriação, obejetiva-se construir a nova estação Pedro II, com base no decreto nº 6.666 de 31/12/1940; a sentença proferida não foi encontrada nos autos do processo. 2 procuração tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1943, tabelião Luiz Cavalcanti Filho., Rua Miguel Couto, 39 - RJ; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires 47 - RJ, 1943, laudo, desapropriação, 1944; procuração, tabelião Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 138 RJ, 1944; carta de transpasse e aforamento 1940, jornal Diário da Justiça, 12/07/1944, Gazeta de Notícias, 14/07/1944; planta Rua Barão de São Félix, 223 - RJ, 1943; custas processuais, 1944; recibo Prefeitura do DF - Departamento do Contecioso Fiscal valor CR$ 500,00, 1937.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Réu

    Britto, Joaquim Vieira de

    Escrivão

    Sá, Pedro de

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-02-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

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