O autor tinha sede á Rua Sete de Setembro nº 32, e era dono do 6º andar do Edifício onde estva sediado. Fez notificar o inquilino desse andar, o réu , para desocupá-lo no prazo de noventa dias, por precisar do imóvel. Após o prazo, o locatário não desocupou imóvel. O suplicante pediu então o despejo do suplicado, correndo por custo desse as despesas de desocupação e custo que decaírem. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de oficio e o réu apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu então interpôs recurso extraordinário, ao qual foi negado prosseguimento. processo em anexo notificação nº 53760 de 1962; escritura de contrato de locação de 1953; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1955/1960; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJ em 1955/1960; auto de vistoria em 1963; foto do edifício João Graciano de Andrade; (2)plantas do edificio João Graciano de Andrade; balanço em 31/12/63; (2)comparativo de crescimento; deposito funcionários de 1951 a 1963 e de 1953 a 1963; lei 1300 de 28/12/50, artigo 15; código de processo civil,artigo 350; advogado; Rosário, Alfredo Barreto do; Fonte, Sebastião Jessele Gonçalves da; avenida 7 de Setembro, 32.

A autora cobriu risco de 20 amarrados de chapas de madeira pino, que foram transportados pela ré. No destino, 3 amarrados não foram entregues, gerando um prejuízo no valor de CR$26.104,30. A autora também cobriu riscos no transporte de 6 bobinas de papel, mas elas foram entregues avariadas, causando prejuízo no valor de CR$23.250,20. A autora indenizou suas seguradas, mas o transportador seria responsável pelas perdas e danos ocorridos desde o embarque até a descarga. A autora requereu ressarcimento no valor de CR$49.354,50, acrescido de juros e gastos processuais. O juiz julgou procedente a ação com recurso de ofício. O Tribunal Federal de Recursos decidiu negar provimento ao recurso interposto pelo juiz. Dois Recibos de Indenização da Autora 1963; Nota Fiscal da Madeireira Tributo Ltda, 1962; Duas Averbação 1962; Dois Contrato de Frete 1962; Duas Fatura da Cia. Fábrica de Papel Itajaí 1962; Termo de Vistoria 1962; Três Procuração João Massot- 12ºOfício de Notas, Rua do Rosário, 134 RJ, Crepory Franco - Rua Senador Dantas,84 - RJ 1963, 1964; CPC, artigos 291, 166, 64, 839; Maurício da Costa Faria, Av. 13 de Maio/Sala 636 a 641; Código Comercial, artigos 728, 102, 519, 529 .

A suplicante, sociedade de seguros estabelecida na Praça Pio X, 118, requereu ação para pagamento de indenização no valor de CR$ 213377,80 pelos prejuízos sofridos em decorrência das avarias causadas a diversas mercadorias transportadas pela suplicada. O juiz Vivalde Brandão julgou procedente a inicial, a ré apelou desta. O TFR deu provimento. O juiz condenou a ré a pagar a importância reclamada e esta insatisfeita apelou. O TFR negou provimento. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, Tabelião 11º Tabelião de Notas Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1960, 1980; Recibo, 1959; Auto de Verificação, 1959; Seguro de Transporte Ferroviário, 1959; Nota de Despacho de Mercadoria, 1959; Jornal Diário Oficial, 11/09/1961; Impresso, sem data, RTJ; Código Civil, artigo 1524; Código Comercial, artigo 728; Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1.

A autora era uma Companhia de Seguros, na cidade do Rio de Janeiro, e seguradora de mercadorias entregues ao réu para transportar em navios de sua armação. Na chegada ao destino da embarcação foram constatados danos em fazendas, causando um prejuízo no valor de Cr$ 48.714,00. A suplicante pediu então o ressarcimento desse valor, acrescido de juros de mora e custo do processo. O juiz Felippe Augusto de Miranda Rosa julgou procedente a ação. O Tribunal Federal de Recurso, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Lloyd Brasileiro. recibo de indenização: emitido pela União Brasileira, em 1961; laudo de vistoria, 1960; termo de vistoria: emitido pelo Serviço de Navegação da Amazônia e de Administração do Porto do Pará, em 1960; nota fiscal emitida pela têxtil e beneficiadora Rosal, em 1960; contrato de frete: emitido pela ré, em 1960; procuração tabelião Mendes de Souza Rua Buenos Aires, 47 - RJ, em 1961.

A agravante havia proposto uma ação ordinária para o fim de que fosse declarada ilegal a decisão do 1° Conselho de Contribuintes, que estabeleceu o pagamento no valor de 19.442,10 cruzeiros, correspondente a multa. lei de sociedade por ações, decreto-lei 2627 de 1940. Trata-se de um agravo ao qual o STF negou provimento. A autora desistiu da ação e o juiz homologou. procuração tabelião Roberto Barroso Rua Marechal Floriano, 133, Curitiba, PR 1965; guia de recolhimento imposto de renda 1964; código de processo civil, art. 842; decreto-lei 2627 de 1940; lei 154 de 1947.

A autora cobriu os riscos de diversos embarques feitos por seus segurados em navios da ré. Mas nos destinos foram verificadas faltas e danos de mercadoria. A suplicante pagou as indenizações que resultaram de não cumprimento contratual da ré. Assim, requereu ressarcimento do valor de Cr$ 34.119,60, acrescido de juros e gastos processuais. Transporte marítimo. O juiz julgou procedente a ação e recorreu de ofício. Tanto a autora quando a ré que negou provimento ao recurso da autora e deu provimento as demais. Então, a autora ofereceu embargos que foram recebidos. advogado Maurício da Costa Faria avenida 13 de maio, 25; liquidação de sinistro, de 1960; termo de vistoria da Administração do Porto de Recife, em 1960; averbação de seguro marítimo, de 1960; conhecimento de carga, de 1960; notas fiscais, de 1960; código do processo civil, artigo 291; código comercial, artigos 728, 102, 529 e 519.

A suplicante era sociedade de seguros estabelecida à Praça Pio X, 118, 8° e 9° andar. Com base no Código Civil, artigos 159, 985, 1524, no Código Comercial, artigo 728, e na Lei nº 2681 de 07/12/1912, artigo 1°, propôs uma ação ordinária contra a suplicada, em virtude de avarias verificadas em mercadorias seguradas pela suplicante, que foram transportadas em trens de propriedade da suplicada. A ação foi julgada procedente, com recurso de ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento, em parte, a ambos os recursos. O autor recorreu extraordinariamente e o Tribunal Federal de Recursos indeferiu o recurso. Vinte e Quatro Procuração Mendes de Souza - Rua Buenos Aires, 47 - RJ, José de Segadas Viana - 6ºofício de notas - Rua do Rosário, 136 - RJ, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1956, 1959; Recibo de Indenização de Seguro de Transporte emitido pelo autor, 1961; Certificado de Vistoria 1960; Nota Fiscal 1960; Seguro de Transporte emitido pelo autor, 1960; Nota de Despacho 1960; CC, artigos 155, 985 e 1524; Código Comercial, artigo 728; Lei 2681, de 07/12/1912; Decreto-Lei 8527 de 31/12/1945; Lei 3115 de 1857, artigo 4°; Decreto 42380 de 03/09/1937.

As 24 Companhia de Seguros nacionais , estrangeiras, pediram o valor total de CR$101.314,80 a título de ressarcimento de quantia pagas os seguros dos suplicantes, por roubos, extravio e derrame de carga marítima sob responsabilidade da ré, transportadora marítima gênero de abastecimento alimentícios, farinha de trigo,arroz,óleo,algodão.A ação foi julgada procedente, recorrendo de ofício, O réu apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimentos ao apelo. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recurso rejeitou os embargos. procuração1962 tabelião; Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ;Notais fiscais, 1961; Contrato de frete marítimo .

Os suplicantes, brasileiros, casados, ela doméstica, ele jornalista, residentes na cidade do Rio de Janeiro, dizem que o segundo suplicante, por financiamento do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Comerciários, adquiriu um imóvel na Rua Goiânia, 92, apartamento 104, mas que mais tarde foi alienado por Leonardo Fernando Royo, que substabeleceu ao Lourival Viana o citado imóvel. Este celebrou com o suplicado escritura de promessa de venda, com o suplicante tendo que vender o imóvel por um valor de Cr$ 5.000,00 a mais do valor de compra. Com os suplicantes contraindo núpcias, o mandato que permitiu a alienação do imóvel foi extinto e o segundo suplicante fez uma segunda escritura de venda em que o suplicado ficou obrigado a pagar o valor de Cr$ 220.000,00 restantes ao IAPC. Mas devido a inadimplência do suplicado, o IAPC propôs na Justiça o executivo hipotecário contra o suplicante. Os suplicantes pedem a anulação e rescisão das escrituras firmadas com os suplicados. O juiz Jorge Lafayette Pinto Guimarãesjulgou a ação prescrita em parte e procedente em parte. Os autores apelaram desta para o TFR, que negou provimento ao recurso. Escritura de Financiamento, 1951; Escritura de Promessa de Venda, 1952; Certidão de Casamento, 1958; Escritura de re-Ratificação, 1956; Procuração 6, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião, Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1951 - 1962; Guia de Recolhimento, 1958; Protocolo do IAPC, 1957; Código Civil, artigos 147, 82, 129, 130, 145, 147, 235 e 178; Advogado, Jacintho Savedra, Avenida Almirante Barroso, 90, Advogado Paulo Reis e Pedro Bulus, Rua Uruguai, 560.

As autoras requereram o ressarcimento dos roubos e avarias verificadas no desembarque das mercadorias de seus segurados e mau transportadas em navios pertencentes a ré. As suplicantes, como sub-rogada no direito de seus segurados, pediu o pagamento de uma indenização no valor de CR$357.963,40. Na página 251 inicia-se um novo volume. Não contém a sentença este volume. Pedro Calmon Fillio, Rua Uruguaiana n°104 (advogado); Oito Procurações Seraphim Gonçalves Pinto - Rua Buenos Aires, 47 - RJ 1963, 1956, 1962; Dezesseis Conhecimento de Embarque 1962; Dezessete Termo de Vistoria 1962; Duas Fatura; Três Demonstração de Prejuízos 1962; Onze Nota Fiscal 1962; Sete Nota de Débito 1963; Sete Recibo de Indenização 1963; Duas Apólice de Seguros 1962; Três Averbação de Seguro Marítimo 1962; Procuração Fernando Rocha Lassana - Rua Marechal Floriano, 5, Estado Guanabara 1963; Três Laudo de Vistoria 1962; D.O. 29/06/1961; Folhas de Avaria.