DIREITO ECONÔMICO E FINANCEIRO

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              18564 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram agentes de Den Norske Sydamerika Linga, consignatários do vapor norueguês Rio de Janeiro. Onavio sofreu avaria grossa por incêndio, que forçou arribada em Las Palmas, Ilha das Canarias, e entrou no porto do Rio de Janeiro em 28/1/1923. Tendo o fogo e a água prejudicado a carga e apagado as marcas de alguns volumes, pediram vistoria com arbitramento. Foi realizada a vistoria. Manifesto de Carga, 1922; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1923, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1923; Taxa Judiciária, 1923.

              1a. Vara Federal
              18299 · Dossiê/Processo · 1923
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Fortunado Ayrosa, Capitão de Longo Curo,e comandante do vapor nacional Tabatinga, de propriedade da companhia de Navegação Lloyd Brasileiro, requereu vistoria com arbitramento em sua caga. Ao abrir as escotilhas do porão número 3 de seu navio, verificou grande quantidade de agua, o que poderia ter avariado a carga. Pediu nomeação de curador aos interessados ausentes, entrega dos autos, dando á causa o valor. de 5:000$000 réis, parte da carga se destinava ao Porto do Rio de Janeiro, sendo 21 e 19 volumes ao Porto de Manaus. Foi julgada por sentença a vistoria. Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57 - RJ, 1922, Tabelião Alvaro de Mello Alves, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1929; Conhecimento de Carga do vapor Tabatinga, 1922, Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro; Conta de Venda, Leiloeiro Público Virgilio Lopes Rodrigues; Taxa Judiciária, 1923; Laudo de Vistoria com Arbitramento sobre a carga do vapor nacional Tabatinga, 1923.

              1a. Vara Federal
              20526 · Dossiê/Processo · 1938
              Parte de Juízo dos Feitos da Fazenda Pública

              A autora era entidade autárquica, de propriedade e administração da União Federal, criada pelo Decreto n° 1708, de 11/06/1937, com base na Lei n° 420, de 10/04/1937. Os armazéns em suas docas foram invadidos por águas de inundaço por temporais de 09/02/1938, afetando armazéns e cargas. Para ressalva de seus direitos e verificação de avarias, pediu-se vistoria com arbitramento. O pedido foi deferido. Procuração Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1937; Jornal Jornal da Noite, 10/02/1907; Relação de Mercadorias, 1938; Código do Processo Civil e Criminal, artigo 35; Lei n° 420 de 10/04/1937; Decreto n° 1708 de 11/06/1937.

              Juizo da 2a. Vara dos Feitos da Fazenda Pública
              16255 · Dossiê/Processo · 1925
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores eram negociantes do RJ e havia contratado a compra de 1440 fardas de fumo em folha, marca cooperativa Sininbú, com Secco Maia e Companhia, negociantes do Rio de Janeiro e representantes da firma Viuva Alpio Cesar e Companhia de Porto Alegre Estado do Rio Grande do Sul. A mercadoria foi embarcada com atraso e em quantidade inferior à requerida pelo vapor Bocaina e vapor Iguassú, e ainda se suspeitou da marca de produto, se correspondia com o pedido. Pediu-se citação dos vendedores para que se levassem peritos para vistoria com arbitramento sobre carga. Julgada perempta. Nota de Pedido Secco, Maia & Companhia, Rua General Câmara, 19, 1925; Procuração, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, 10º Ofício, Rua do Rosário, 108 - RJ, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134 - RJ; Código Comercial, artigo 201; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 25; Decreto nº 1991 de 23/04/1931; Decreto nº 20032 de 25/05/1931; Decreto nº 1991 de 13/06/1931.

              1a. Vara Federal
              17289 · Dossiê/Processo · 1910
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu que fossem designados dia e hora para fazer vistoria com arbitramento no vapor São Paulo, que havia chegado do porto de Santos, e sido abalroado pelo vapor Erlangen. O processo contém fotos do vapor acidentado quando um forte nevoeiro tomou a cidade. Foi julgada por sentença a vistoria feita sem folhas para a parte pagar custas. Fotografia do vapor São Paulo avariado; Desenhos referente ao albarroamento dos vapores São Paulo e Erlangen no Porto de Santos, 1910; Mapa do Litoral do Estado de São Paulo.

              2a. Vara Federal
              18555 · Dossiê/Processo · 1922; 1927
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, comerciante à Rua da Quitanda 69, Rio de Janeiro, consignatário de uma caixa embarcada por Wanefredo Mello, no Ceará, no paquete Rio de Janeiro, da 1a. ré, e esta mercadoria foi segurada conforme apólice 70740, pela 2a. ré. Ao desembarcar tal mercadoria, sentiu falta de 8 peças de crepe da China e duas grozas de botões no valor de 4:636$000 réis. Como tudo foi constatado e arbitrado, quando o volume ainda estava em poder da fretadora, nos termos do Código Comercial arts 211 e 618 e Decreto n° 3084, de 5/11/1898 arts 52 e 53, requereu o autor, tratando-se de falta de responsabilidade solidária das rés e de risco coberto pela apólice, que sejam estas condenadas solidariamente a pagar ao autor a quantia acima, juros e custas, sob pena de revelia. A ação foi julgada procedente. O réu entrou com embargo de nulidade e o juiz julgou os embargos improcedentes. Auto de Ação Ordinária, 1922; Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1918, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, Tabelião Alvaro Rodrigues Teixeira, Rua do Rosário, 100 - RJ, 1921; Apólice Marítima n. 70740, 1921; Termo de Compromisso, 1922; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1922; Taxa Judiciária, 1922; Advogado Sylvio Abreu e Antenor Coelho, Rua do Ouvidor, 28 - RJ; Advogado Ozorio de Almeida Junior, Avenida Rio Branco, 46 - RJ; Código Comercial, artigo 618.

              1a. Vara Federal
              19253 · Dossiê/Processo · 1928
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária e armadora do navio nacional Marain, procedente de Porto Alegre, o qual sofreu ventos fortes e tempestades em sua viagem para o porto de Santos. Esta requeru ratificar o protesto devido aos acontecimentos, além da descarga do navio e nomeação dos arbitradores da avaria grossa. Pedido deferido. Procuração, Tabelião Alvaro Fonseca da Cunha, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1927; Auto de Vistoria com Arbitramento, 1928; Advogado Antonio Carlos da Rocha Fragoso, Rua dos Ourives, 67 - RJ; Advogado Sidney Haddock Lobo.

              2a. Vara Federal
              42528 · Dossiê/Processo · 1933
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A suplicante era armadora e proprietária do vapor Nacional Murtinho, procedente de Penedo com o capitão de longo curso José Candido Cêa. Houve avaria na carga do navio por incidente no Porto de Caravellas. Para ressalva de direito e responsabilidade pediu-se a vistoria algodão, coco, açúcar, cacau. código comercial, art. 618, decreto 19682 de 9/2/1931, art. 2. A vistoria foi deferida. procuração tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça Rua do Rosário, 115 1931; procuração tabelião Fausto Werneck Rua do Carmo, 64 - RJ, 1923; procuração tabelião Fernando de Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 1932; auto de vistoria, 1933; laudo de vistoria 1933; lista de carga marítima avariada, 1933.

              3a. Vara Federal
              16350 · Dossiê/Processo · 1895; 1898
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Pediram citação ao capitão do vapor italiano Vilha e do cônsul italiano para aprovação de peritos para vistoria no vapor inglês Bethoven, e verificação de danos e indenização por abalroamento. O navio Bethoven descarregava carregamento de arroz quando foi abalroado. Foi julgado por sentença a vistoria com arbitramento. Procuração, 1894 - 1895; Auto de Vistoria e Arbitramento, 1895.

              Juízo Seccional do Distrito Federal
              26713 · Dossiê/Processo · 1919; 1920
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, era consignatária de 12.000 barricas de cimento Atlas, vindas a bordo do vapor americano Beloxi, sofrendo diversas avarias no carregamento. A suplicante requereu designar os ausentes interessados para ciência do arresto. Em 1919 o juiz mandou ao autos subirem. Em 1920 foi homologado a desistência. Código Comercial, artigo 470; Decreto nº 3084 de 1898; Procuração Tabelião Belissário Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 50 - RJ, 1919; O Jornal, 24/08/1919; Carta de Fretamento, 1919.

              Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública