DIREITO MARÍTIMO

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              14014 · Dossiê/Processo · 1906
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora era proprietária do paquete nacional Itabira procedente do porto do Rio Grande do Sul com destino ao porto do Rio de janeiro possuindo um carregamento de vários gêneros inclusive cavalos. Devido a um forte temporal ocorrido durante a sua viagem este foi rebocado pelo vapor Mardim. A suplicante requereu salvaguardar os seus direitos contra os carregadores para futura contribuição por avaria grossa, sendo ratificado o protesto marítimo formado a bordo. Foi deferido o requerido. Procuração, Tabelião Belmiro Correa de Moraes, Rua do Rosário 86 - RJ, 1906; Auto de Apresentação do Diário Náutico, 1906; Termo de Ratificação de Protesto, 1906.

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              1297 · Dossiê/Processo · 1907
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor comandante do navio a vapor alemão Assuncion diz que, devido a incêndio no Porto do Rio de Janeiro, o vapor foi inundado. Requer que os donos e consignatários da carga depositem ou afiancem, antes da entrega, a importância de avaria grossa e despesas. Não se verifica elementos suficientes para prosseguimento e, conseqüentemente, início do processo criminal propriamente dito.

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              2245 · Dossiê/Processo · 1908
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, proprietário do paquete húngaro BáróFejérváry pretende justificar um protesto relativo à avaria grossa de mercadoria conseqüente do incêndio no porão da embarcação que partiu de Fiume , Itália com destino ao Brasil. Parte do carregamento era constituído de farinha e fardos de cânhamo além de diversas outras mercadorias. O juiz julga a ação procedente. Processo de Requerimento Avulso.

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              8442 · Dossiê/Processo · 1908; 1910
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O navio a vapor nacional Pernambuco, pertencente à Empresa de Navegação Lloyd Brasileiro ficou encalhado devido a um choque. O navio tinha destino ao Porto de Manaus e carregava mercadorias variadas. O capitão limitou-se a promover a verificação dos prejuízos e danos, deixando de requerer os termos da regulação e liquidação da avaria. A ação tem intenção de julgar grossas as avarias e obrigar os interessados a contribuírem com as respectivas cotas. Em 25/07/1972 Marinette Salles Pinto remeteu os autos à Justiça Federal do Estado da Guanabara para seu devido arquivamento. O juiz decidiu a favor do réu, a União apelou ao Supremo Tribunal Federal. A ação de contribuição de avaria grossa em foco chegou ao STF e, 1912 através de uma apelação cível de mesmos autor e réu. Fatura, Mattos, Maia & Companhia, 1907; Certificado de Tradução, Tradutor Público Eduardo Frederico Alexander, 1908; Conta, 1909.

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              13295 · Dossiê/Processo · 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os suplicantes pediram homologação de sentença de ajustamento na qualidade de liquidante da avaria grossa do vapor Ruy Barbosa. Pediram que fosse ouvido o árbitro Oswaldo Dick, à Rua do Rosário, 62, cidade do Rio de Janeiro. O referido navio nacional sofreu danos para salvamento comum de carga e embarcações, por incêndio de 28/7/1930. O juiz homologou o ajustamento e a repartição de avarias grossas. Procuração; Regulação Extra-Judicial de Avaria grossa; Contrato de Frete em branco; Mapa geral de Carga a bordo no momento do sinistro; Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ; Decreto nº 3084 de 05/11/1898, artigo 823, 3a. parte; Decreto nº 8705 de 1882; Advogado Oswaldo Dick, Rua do Rosário, 60, Gabriel Osorio de Almeida Junior, Pedro Cybrão, Adaucto Lucio Cardoso, Guido de Billens Bezzi, Carlos Garcia de Souza.

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              12819 · Dossiê/Processo · 1898
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A companhia suplicante, proprietária do vapor nacional Itaipava, comandada pelo capitão Manoel Rodrigues de Mattos, requereu ação de ratificação do protesto a fim de resguardar-se da responsabilidade pelos danos e prejuízos causados devido ao encalhe da referida embarcação. Foi deferida a ratificação de protesto. Protesto no mar, 1898; Procuração, 1896; Regulamento nº 737, artigos 366 e 367.

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              54 · Dossiê/Processo · 1898; 1899
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A Marinho Prado e Companhia foi condenada a pagar a quantia requerida sob a emissão de precatórias em favor do autor. O autor pede ao juiz que sejam citados os credores incertos do réu, visto que o valor devido deverá ser depositado em cofres públicos. O réu é devedor de quantia referente ao valor do frete de sacas de açúcar descarregadas no Porto do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro oriundos da cidade de Aracajú . Recibo de conhecimento de embarque rasurado; Traslado de Edital; Recorte de Jornal do Jornal do Comércio , 1899.

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              92 · Dossiê/Processo · 1892; 1893
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de protesto por perdas e danos pela não entrega de carregamento de sal transportado por uma galera norueguesa. De acordo com o Código Comercial, artigo 527 não é permitido reter a bordo os efeitos da carga a título de segurança do frete que segundo a carta de fretamento não tem direito de exigir senão depois do completo descarregamento. O processo se inicia em 21/12/1892 sendo concluído em 03/01/1893.

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              11524 · Dossiê/Processo · 1894
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Os autores, agentes da Companhia Mala Real Portugueza, requereram a nomeação de peritos para procederem à vistoria no vapor Moçambique, a fim de ver as avarias causadas pela galera Inglesa Liderhorn, de propriedade da ré. A ação foi movida contra a Brazilian Coal Company, o capitão da galera Liderhorn e o curador dos agentes. Foi deferido o requerido na petição inicial, nomeando os peritos para a vistoria. Procuração, Tabelião N. I., 1894.

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