EXECUÇÃO DE DÍVIDA

Elements area

Taxonomy

Code

Scope note(s)

    Source note(s)

      Display note(s)

        Hierarchical terms

        EXECUÇÃO DE DÍVIDA

          Equivalent terms

          EXECUÇÃO DE DÍVIDA

            Associated terms

            EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 Archival description results for EXECUÇÃO DE DÍVIDA

              5623 results directly related Exclude narrower terms
              14892 · Dossiê/Processo · 1919; 1938
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, por escritura pública de 15/02/1913, arrendou a Arnaldo Lima Cia um prédio de sua propriedade, sendo o réu fiador. Como o réu não pagou o aluguel relativo a março de 1918 e a taxa de saneamento, o autor requer o valor de 4:000$000 réis. O réu apelou da sentença dada a favor do autor. apelação negada. Embargo de Nulidade, 1935; Procuração, Tabelião Belmiro Corrêa de Moraes, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1919, Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ, 1919; Taxa Judiciária, 1920; Código Civil, artigos 1198, 1502, 1483.

              Untitled
              10412 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era comandante e moveu processo de fiador apresentado em ação de soldada contra a ré. Sem sentença. Procuração 2, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1920, tabelião Belisário F. da S. Távora, Rua Buenos Aires, 46 - RJ, 1919; Registro Geral das Hipotecas, 1891; Código Comercial, artigo 297; Regulamento nº 737 de 1850; Regulamento nº 370 de 02/05/1890; Código Civil, artigos 1324, 235 .

              Untitled
              15340 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor alegou que embarcou no vapor Aquiqui, porém o profissão comandante, réu, não estava lhe pagando suas soldadas vencidas no valor total de 784$000 réis. O suplicante requereu o pagamento de suas soldadas vencidas. Sem sentença. Procuração, Tabelião Emigdio Adolpho Victorio da Costa, Rua do Rosário, 138 - RJ, 1920; Bilhete de Embarque, 1920; Regulamento nº 737 de 1890, artigo 289; Código Comercial, artigo 574.

              Untitled
              15561 · Dossiê/Processo · 1920
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor e sua mulher deram a hipoteca para garantia de um dívida do valor de 32:000$000, contraída com o réu, o prédio na Rua General Andrada Neves nº 72. Terminado o prazo de 90 dias para a conclusão das obras no prédio, e não estando prontas tais obras, o autor requereu fazer o pagamento da dívida para que o réu não lhe cobrasse cláusula de 20 por cento sobre ela. Foi deferido o requerido. Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 103 - RJ.

              Untitled
              4324 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, com sede na Baviera, Alemanha, era credor do réu através de títulos cambiais já vencidos. O mesmo requer a expedição de um mandado executivo para pagamento da referida dívida, sob pena de penhora de bens. Demonstrativo de Contabilidade das Custas Judiciais.

              Untitled
              4591 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor possuía um prédio na Rua do Ouvidor que estava alugado ao réu, por contrato, competindo ao inquilino pagar os impostos e taxas a que é sujeita a habitação. Entretanto, o mesmo não fez o referido pagamento relativo ao oitavo pagamento e por esse motivo protesta contra infração do contrato. O suplicado foi intimado .

              Untitled
              20368 · Dossiê/Processo · 1926; 1934
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, credora da ré mulher pelo valor de 500$000 réis, requer o um mandado executivo a fim de haver o pagamento em prazo de vinte e quatro horas com juros de mora e custas. A quantia se refere a uma multa imposta pela 5a. Delegacia de Saúde por infração do Decreto nº 16300 de 31/12/1923 artigo 1090. Foi julgada improcedente a execução fiscal. Tal sentença foi apelada ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento à apelação. Jornal Diário Oficial, 03/09/1926, 02/09/1926; procuração Tabelião Lino A. Fonseca Júnior, Rua Nerval de Gouvêa, 161, Irajá - RJ, 1926; Auto de Infração Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926; Recibo de Cobrança 2, Tesouro Nacional, 1926, Departamento Nacional de Saúde Pública, 1926; Depósito Recebedoria do Distrito Federal, 1926; Termo de Intimação 5a. Delegacia de Saúde, 1926; Decreto n° 16300 de 08/12/1923, artigos 1090, 1088, 1145, 1194, 1195, 1180, 1258, 1267; Decreto n° 10902 de 20/05/1914, artigos 83 e 101.

              Untitled
              14100 · Dossiê/Processo · 1927
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor residia no Maranhão. Havia proposto e vencido ação contra a ré, de indenização por perdas e danos e lucros cessantes. O valor total foi de 232:783$336 réis. Para garantir a segunda parte dos pagamentos, pediu-se precatória de arresto ao Ministro da Fazenda, que tinha valores a entregar à ré que estava em período de liquidação. O valor pedido foi de 4:000$000 réis, conforme o Decreto nº 3084 de 1898, artigos 102 e 132. O Juiz indeferiu o pedido. A ré entrou com agravo ao STF, que não tomou conhecimento deste. A ré embargou o arresto e o Juiz julgou não provados os embargos e subsistente a penhora. Jornal Diário Oficial, 28/9/1922; Procuração 2, Tabelião Raul de Noronha Sá, Rua Buenos Aires, 49 - RJ, 1920, Tabelião Ibrahim Machado, Rua do Rosário, 88 - RJ, 1920; Auto de Arresto, 1927; Termo de Agravo, 1927; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 54; Decreto nº 848 de 11/10/1890, artigos 202 a 204 e 208 a 210; Código Civil, artigos 1289, 1324, 152, 145; Regimento nº 737, de 1850, artigos 339, 682, 690; Código do Processo Civil, artigo 286; Decreto nº 79 de 26/8/1892, artigo 3.

              Untitled
              13593 · Dossiê/Processo · 1928; 1930
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O suplicante, alegando que a suplicada lhe deve o valor de 55:460$000, referente a impostos não pagos em duas escrituras, sendo uma de compra e venda da fazenda sucuriú, situada no município de Bocaíuva, e outra de transferência de direitos sobre a fazenda Cattoni, no município de Diamantina, requereu que fosse expedido mandado executivo pelo qual fosse intimada a suplicada, no prazo de 24 horas, pagar a quantia devida as custas, ou dar bens à penhora, sob pena de proceder à penhora em tantos bens quantos bastem para o pagamento da dívida, juros e custas. Julgada por sentença a desistência do autor em virtude da parte ré ter sanado a dívida. Procuração 3, Tabelião Plínio de Mendonça, 1926, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 115 - RJ, 1926.

              Untitled
              9829 · Dossiê/Processo · 1916; 1932
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor, profissão lavrador, residente em Figueira do Rio Doce, cidade de Peçanha, estado de Minas Gerais, despachou ao réu, em consignação, da Estação de Pedra Corrida para a de São Carlos carregamento de toras de peroba. No entanto, o réu negou-se a pagar a importância referente à madeira, alegando que a compraram de Domingos Papi. Por isso, requereu o autor que fosse feito o pagamento. O juiz deu provimento à ação proposta e condenou os réus no pedido. Os réus apelaram ao STF, que deu provimento à apelação, condenando o apelado nas custas. Procuração, Tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116 - RJ, 1916; Nota Promissória, Teixeira, Guimarães Cia, 1916; Nota de Expedição de Mercadoria, Estrada de Ferro Victoria a Diamantina, 1916; Jornal Minas Geraes, 06/01/1916; Declaração de Propriedade, Fiscalização de terras e matas do Estado de Minas Gerais, 1916; Taxa Judiciária, Recebedoria do Distrito Federal, valor 37 réis, 1920.

              Untitled