Dossiê/Processo 9111 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 18535. Autor: A. Thun. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

9111

Titre

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 18535. Autor: A. Thun. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1920 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 72f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante, que tendo firmado contrato com a União Federal para exploração das jazidas de ferro de sua propriedade, e em face da Lei nº 2511 de 20/12/1911, artigo 5, foi publicado e remetido ao Tribunal de Contas cumprindo assim as disposições do artigo citado. Entretanto, o Tribunal de Contas tinha que se pronunciar dentro de 15 dias, sob pena de considerar-se o mesmo como registrado para todos os efeitos, o que fez só três meses depois e negando o registro, que por lei não podia mais ser negado. Em virtude disto, o suplicante requereu, de acordo com a referida lei, que fosse considerado como registrado tal contrato, liquidando-se na execução os prejuízos resultantes da negação do registro acima referido. O juiz mandou expedir a precatória a favor do autor.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    A

    Thun. Réu

    União Federal

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima;Guimarães, Miguel Buarque Pinto

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    9/11/2006

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area