Dossiê/Processo 31445 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 41331. Autor: Garcz, Manoel, Freitas César;Neiva, Arthur, Fuhl. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 30f.

Trata-se de uma execução de sentença referente a uma ação movida pelos autores, estado civil casados, funcionários públicos federais, contra o réu, como fundamento no Decreto-Lei nº 8413 de 1945, para requererem que lhes fossem assegurados os vencimentos correspondentes ao padrão R, e o pagamento dos vencimentos atrasados a partir da vigência da citada lei. O juiz deferiu o requerido na inicial. Carta de Sentença nº 84, 1951.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

24-04-2008