Dossiê/Processo 13848 - Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 7318. Autor: Britto, Affonso Carvalho de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

13848

Título

Execução de sentença. Nº do documento (atribuído): 7318. Autor: Britto, Affonso Carvalho de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1926; 1930 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 79f.

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História do arquivo

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Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, bacharel, 2o. escriturário do Tesouro Nacional, foi demitido do cargo. Requereu, então, sua reintegração no cargo e seus vencimentos que deixaram de ser pagos, no valor de 10:362$000 réis. O juiz julgou procedente a ação. Apelação ao Supremo Tribunal Federal confirmou a sentença. Carta de Sentença; Demonstrativo de Conta; Demonstrativo de Reforma de Conta; Certificado do Bacharel Gabriel Martins dos Santos Vianna; Lei nº 221 de 20/11/1894, artigo 13.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 16

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Britto, Affonso Carvalho de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Martins, Jose Julio Silverio;Roxo, Ivo

    Procurador

    Pereira, Álvaro da Silva Lima;Guimarães, Miguel Buarque Pinto;Garcia, Aprígio Carlos de Amorim

    Ministro do STF

    Albuquerque, Antonio Joaquim Pires de Carvalho e;Barreto, Edmundo Muniz;Barros, Hermenegildo Rodrigues de;Castro, Augusto Olympio Viveiros de;Cunha, Godofredo Xavier da;Albuquerque, André Cavalcanti D';Faria, Antonio Bento de;Mibieli, Pedro Affonso;Natal, Joaquim Xavier Guimarães;Santos, Pedro Joaquim dos;Oliveira, Arthur Ribeiro de

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    22/05/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Ricardo

        Área de ingresso