Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1973; 1979 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Textuais. 1v. 83f.
Context area
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Name of creator
Biographical history
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
A suplicante, Empresa Pública com sede em Brasília e filial no Estado da Guanabara à Av. Rio Branco, nº 168/174 esquina com Av. Almirante Barroso, s/n, com base na Lei nº 5741 de 01/12/1971 propôs ação executiva hipotecária contra os suplicados, funcionário público e costureira residentes e domiciliados à Rua Violeta, nº 255 Bloco L Aptº 102. A suplicante alegou que os suplicados não efetuaram o pagamento de prestações referentes a empréstimo concedido de acordo com as normas estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação. O valor da dívida era de Cr$ 64.625,72. Sentença: o juiz julgou procedente o pedido. cópia de Translado de Escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, 1969; cópia laudo de avaliação, logradouro e terreno emitida pela Caixa Econômica Federal, 1972; cópia de aviso de recebimento, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 1972; anexo, demonstrativo apurado em 22/09/1972; Serviço de Registro Analítico de Habilitação e Hipotecas, 1972; cópia de procuração, tabelião, Edvard C. Balbino, Av. Treze de Maio, 13, 23 e 33; Cartório do 22º Ofício de Notas, 1972; custas processuais, Cr$ 250,56, 1973; Cr$1.856,99, 1977; jornal, Diário Oficial do Estado do RJ, 08/06/1976; jornal, Gazeta de Notícias, 04/06/1976; 21/06/1976; recibo, emitido pela Imprensa Oficial do Estado do RJ, valor Cr$ 336,00, 1976; recibo emitido pela Gazeta de Notícias, Cr$ 420,00, 1976; (2)recibo emitido pela Secretaria de Finanças do Estado da Guanabara, Cr$ 490,00 e Cr$ 468,00, 1976; guia de informação emitida pelo Imposto de Transmissão, 1976; guia de recolhimento de custas judiciais, Cr$ 1.856,99 de 1977.
Appraisal, destruction and scheduling
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Conditions governing reproduction
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
Existence and location of copies
Related units of description
Notes area
Note
Pasta 04
Alternative identifier(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- Santos, Eduardo Machado dos (Diretor de Secretaria) (Subject)
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Subject)
- Ministério Público Federal (Subject)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Subject)
- Secretaria de Estado da Fazenda (Subject)
- Secretaria de Finanças (Subject)
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Status
Level of detail
Dates of creation revision deletion
8/2/2009
Language(s)
Script(s)
Sources
Archivist's note
Marcela, 08/02/09