Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1973; 1979 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 83f.
Zona do contexto
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
A suplicante, Empresa Pública com sede em Brasília e filial no Estado da Guanabara à Av. Rio Branco, nº 168/174 esquina com Av. Almirante Barroso, s/n, com base na Lei nº 5741 de 01/12/1971 propôs ação executiva hipotecária contra os suplicados, funcionário público e costureira residentes e domiciliados à Rua Violeta, nº 255 Bloco L Aptº 102. A suplicante alegou que os suplicados não efetuaram o pagamento de prestações referentes a empréstimo concedido de acordo com as normas estabelecidas para o Sistema Financeiro de Habitação. O valor da dívida era de Cr$ 64.625,72. Sentença: o juiz julgou procedente o pedido. cópia de Translado de Escritura de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca, 1969; cópia laudo de avaliação, logradouro e terreno emitida pela Caixa Econômica Federal, 1972; cópia de aviso de recebimento, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos 1972; anexo, demonstrativo apurado em 22/09/1972; Serviço de Registro Analítico de Habilitação e Hipotecas, 1972; cópia de procuração, tabelião, Edvard C. Balbino, Av. Treze de Maio, 13, 23 e 33; Cartório do 22º Ofício de Notas, 1972; custas processuais, Cr$ 250,56, 1973; Cr$1.856,99, 1977; jornal, Diário Oficial do Estado do RJ, 08/06/1976; jornal, Gazeta de Notícias, 04/06/1976; 21/06/1976; recibo, emitido pela Imprensa Oficial do Estado do RJ, valor Cr$ 336,00, 1976; recibo emitido pela Gazeta de Notícias, Cr$ 420,00, 1976; (2)recibo emitido pela Secretaria de Finanças do Estado da Guanabara, Cr$ 490,00 e Cr$ 468,00, 1976; guia de informação emitida pelo Imposto de Transmissão, 1976; guia de recolhimento de custas judiciais, Cr$ 1.856,99 de 1977.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 04
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Advogado
Procurador
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Santos, Eduardo Machado dos (Diretor de Secretaria) (Assunto)
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Procuradoria da República no Estado da Guanabara (Assunto)
- Secretaria de Estado da Fazenda (Assunto)
- Secretaria de Finanças (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
8/2/2009
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Marcela, 08/02/09