Dossiê/Processo 40807 - Executivo de aluguel. Nº do documento (atribuído): 46830. Autor: Seabra, Antonio Nunes. Réu: Comissão Executiva do Leite.

Zona de identificação

Código de referência

40807

Título

Executivo de aluguel. Nº do documento (atribuído): 46830. Autor: Seabra, Antonio Nunes. Réu: Comissão Executiva do Leite.

Data(s)

  • 1944; 1952 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 151f.

Zona do contexto

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade portuguesa, estado civil casado, comerciante, estabelecido à Rua Visconde de Pirajá, 600, Rio de Janeiro, alegou que deu em locação ao réu um imóvel de sua propriedade. Entretanto, este não pagou os aluguéis regularmente, no valor de 400,00 cruzeiros. Desta forma, pediu o pagamento dos aluguéis vencidos. O juiz julgou ação procedente. Houve agravo ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Carlos Pessoa, Rua da Quitanda, 17 - RJ, 1950; Imposto Predial, 1943; Contrato de locação, 1943; Recibo, 1944; Taxa de água, 1947; Código Civil, artigo 934; Código de Processo Civil, artigo 298.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Silva, José Caetano da Costa e;Marinho, Arthur de Souza

    Autor

    Seabra, Antonio Nunes

    Réu

    Comissão Executiva do Leite

    Advogado

    Castro, Antonio de

    Procurador

    Barbedo, Alceu Octacílio;Cavalcante, Themistocles Brandão

    Ministro do TFR

    Cruz, Elmano Martins da Costa;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Iung, Rubens

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    2/11/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Priscila

        Área de ingresso