Dossiê/Processo 22047 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 40173. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comerciários. Réu: Lopes, M. Reis.

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Reference code

22047

Title

Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 40173. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comerciários. Réu: Lopes, M. Reis.

Date(s)

  • 1946 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 31f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Dias, José de Aguiar Dias

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Name of creator

Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comerciários

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Name of creator

Lopes, M. Reis

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Name of creator

Avellino, Georgino

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Scope and content

O autor era credor do réu no valor de 129,10 cruzeiros, referentes a contribuições não recolhidas em época própria. Requereu o pagamento deste acrescido de juros e gastos processuais, sob pena de penhora de tantos bens quantos necessários para o pagamento. O autor desistiu de prosseguir com a ação. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia - RJ, 1946; Relação de Empregado, 1944 e 1945; Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940, artigo 38, Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938 .

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Dias, José de Aguiar Dias

    Autor

    Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comerciários

    Réu

    Lopes, M

    Reis. Escrivão

    Avellino, Georgino

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    25-04-2008

    Language(s)

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