Dossiê/Processo 22047 - Executivo fiscal. Nº do documento (atribuído): 40173. Autor: Instituto de Aposentadoria e Pensões do Comerciários. Réu: Lopes, M. Reis.

Textuais. 1v. 31f.

O autor era credor do réu no valor de 129,10 cruzeiros, referentes a contribuições não recolhidas em época própria. Requereu o pagamento deste acrescido de juros e gastos processuais, sob pena de penhora de tantos bens quantos necessários para o pagamento. O autor desistiu de prosseguir com a ação. Procuração Tabelião Antonio de Almeida Mello Rua da Assembléia - RJ, 1946; Relação de Empregado, 1944 e 1945; Decreto-lei nº 2122 de 09/04/1940, artigo 38, Decreto-lei nº 960 de 17/12/1938 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

25-04-2008