Trata-se de falsificação de envelope de féria da Estrada de Ferro Central do Brasil, feita pelo filho ainda menor mas já púbere do agente da Estação de Ouro Preto. O réu foi aluno indisciplinado da Escola Militar, foi demitido do cargo de telegrafista da estrada de ferro por atos de insubordinação. O inquérito foi arquivado por falta de provas, logo não tornou-se processo. Envelope Falsificado; Ocorrência do Serviço da EFCB; Lista de Entrada e Saída de Trens; Código Comercial, artigos 85 e 330.

A denúncia foi feita contra João Flores, Henrique Alves da Silva Francisco de Paula Cunha Sodré e Antonio Martins de Faria, incursos no Código Penal art 338. O cabo Candido José Luiz havia sido habilitado a percepção do soldo vitalício, porém, este faleceu no dia 15/5/1915. Contudo, João Flores e Manoel João Escudeiro por intermédio de Henrique Alves entraram em acordo com Francisco de Paula Cunha Sodré e foram ao cartório do tabelião Manoel Benício onde obtiveram uma procuração, em que foi conferido os necessários poderes para que estes se habilitassem a percepção do soldo do cabo falecido. A denúncia foi julgada improcedente. Título de Soldo Vitalício; Procuração, Tabelião Manoel Onofre de Souza, Angra dos Reis - RJ, 1911, 1914, Tabelião Manoel Benício, Niterói - RJ, 1916, 1917; Carta Precatória; Recibo.

Trata-se de um inquérito policial a fim de apurar falsificação eleitoral. O denunciado, solteiro, natural de São Paulo, com 22 anos de idade, declarou ser calderício da Estrada de Ferro Central do Brasil, em um atestado usado para fins eleitorais.eleitores alistamento eleitoral eleições Foi arquivado o processo. Carteira de Identidade Gabinete de Identificação e Estatística Criminal, 1926; Ficha de Antecedentes Criminais, 1928.

Trata-se de inquérito policial do 10° Distrito Federal, instaurado para apurar o fato de o réu, residente à Rua Ávila 43, Rio de Janeiro, ter obtido carteira eleitoral declarando ter nascido em 1896, ao passo que tempo depois, requereu carteira particular dizendo ter nascido em 1901. Foi julgada prescrita a ação. alistamento eleitoral eleitores eleições. Código Penal, Lei n 4226 de 30/12/1920, artigo 27.

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar de Polícia instaurado para apurar o fato de o réu ter obtido uma carteira eleitoral com o nome de Carlos Pinto dos Santos e um indivíduo requereu após algum tempo uma carteira particular com o nome de Carlos Pinto dos Santos Rodrigues. Depondo no inquérito, disse o indiciado que Rodrigues era nome seu e que às vezes o empregava e que outras não, sem nenhum intuito de fraude, pois que, não supunha que houvesse mal nisso. Em virtude de não ter sido considerado ter atitude criminosa, a procuradoria requer o arquivamento do inquérito. Foi deferido o requerido arquivamento.

A autora denuncia o réu por viajar gratuitamente, na Estrada de Ferro Central do Brasil, portando um distintivo falso de investigador, fabricado por ele. O denunciado, guarda-civil, foi preso em flagrante por um guarda de uma das boletas da Estação Central que desconfiou da fraude. O acusado infringiu o Código Penal artigo 338, no.-5. Foi julgada procedente a denúncia para pronunciar o réu, como incurso nas penas do artigo 338 no. 5 de Códogo Penal. O juiz Federal Olympio de Sá julgou não provado e improcedente, para absolver o réu. A Procuradoria apelou para o Supremo Tribunal Federal , que decidiu confirmar a sentença que absolveu o réu. Carta de identidade para uso de assiatura de passagem, estrada de ferro Central do brasil , 1927; Nota de culpa de Hermogenio de Azevedo; Auto de exame em 06-04-1927; Ficha de antecedentes pelo gabinete de Identificação estatistica Criminal do Df em 07-04-1927; yermo de apelação em 24-06-1927; Código Penal artigo 39, artigo 339; decreto14079 de 25-02-1920.

Trata-se de inquérito administrativo, da 3a. Delegacia Auxiliar de Polícia, instaurado para apurar a falsificação de um precatório apresentado na repartição da Caixa de Amortização. O juiz deferiu o arquivamento do processo. Auto de Arrecadação, 1927; Decreto nº 780 de 27/12/1923, artigo 117.

O réu, estado civil casado, funcionário público, requereu a sua inclusão na lista de eleitores no 1o. Distrito Eleitoral, Paróquia de Santo Antonio. Para atestar a sua maioridade, apresentou uma certidão da Estrada de Ferro Central do Brasil. No entanto, após investigação policial, não foi encontrado o nome do acusado como empregado da empresa no período de outubro a dezembro de 1926. Assim, o denunciado pode ter cometido crime eleitoral. alistamento eleitoral; eleições. O juiz homologou o arquivamento do processo. Lei nº 8189 de 02/08/1916, artigo 6.

A autora, pelo ,Procurador Criminal daRepúblia, oferece denúncia contra o réu, casado, comerciante, domiciliado à Rua do Costa, 82, acusado de ter comprado carteira de oficial da reserva falsificada, mediante ajuda do sargento Alfredo Figueiredo, mais conhecido como Brigadeiro Figueiredo. Assim, o réu incursou nas penas do decreto 4780, de 27/12/1923, art 21. O juiz julgou a denúncia iprocedente. O Ministério Público recorreu e o STF deu provimento. O réu embargou. O juiz recorreu para o juiz federal, que confirmou seu despacho. Instrução Criminal; Auto de Apreensão, 1928; Carteira Militar, 1926; Folha Individual Datiloscópica, 4a. Delegacia Auxiliar de Polícia do Distrito Federal; Código do Processo Penal, artigo 317; Folha de Antecedentes, Gabinete de Identificação e Estatística Criminal do Distrito Federal, Inquérito Policial, 1928; Justificação; Procuração Tabelião José Eugenio Luiz Muller, Rua do Rosário, 114 - RJ, 1931.

Trata-se de inquérito policial da 2a. Delegacia Auxiliar, instaurando para apurar o fato de o réu, residente à Rua Visconde Rio Branco63, Rio de Janeiro, ter obtido carteira eleitoral declarando ter nascido em 1894, ser filho de Francisco José Ferreira e Maria Augusta Ferreira, ao passo que requereu carteira particular como tendo nascido em 1895, sendo de nacionalidade portuguesa e filho de Francisco José Roff Junior e Maria Augusta Leia. Foi julgada prescrita a ação penal. alistamento eleitoral eleições eleitores. Decreto nº 4226 de 30/12/1920, artigo 27.