Área de identidad
Código de referencia
Título
Fecha(s)
- 1919 (Creación)
Nivel de descripción
Volumen y soporte
Textuais. 1v 22f.
Área de contexto
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Nombre del productor
Historia biográfica
Historia archivística
Origen del ingreso o transferencia
Área de contenido y estructura
Alcance y contenido
O paciente, juntamente com Miguel Veloso, Thomaz Arias, Samuel Ferreira, Antônio da Barra e João Gonçalves Clafete praticantes de piloto, tentaram fazer exames para segundos pilotos na Escola Naval. Os documentos das escolas Pedro II e Escola de Porto Alegre, foram considerados falsos pelo diretor da Escola Naval. A fim de se precaverem de constrangimentos futuros, os pacientes pedem o habeas corpus para prestar os devidos exames para a Escola Naval. Os suplicantes requerem um habeas corpus preventivo para que possam desta vez, entrar nos referidos exames, já três vezes negado violentamente pelo diretor da Escola. Os pacientes não são processados. Deixa de apresentar provas que estão na impossibilidade em virtude desta ter sido negada pelo diretor da Escola Naval. O juiz denega a ordem impetrada e condena o impetrante aos custos. É citado o artigo 72, parágrafo 22 da Constituição Federal. Trata-se de habeas corpus, ação constitucional de rito sumário, impetrada com o objetivo de fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito. Note-se que nesta época não se conheciam os institutos de segurança. Por isso o habeas corpus era usado em relação a qualquer direito. Era utilizado em casos de prisão sem flagrante ou mandado judicial para que sejam garantidos direitos como o de liberdade aos pacientes, cessando por meio desse o constrangimento ilegal que sofrem em sua liberdade individual. Na Constituição Federal de 1891, artigo 72, parágrafo 14 e 22 o Habeas Corpus era utilizado para impedir qualquer ato que pudesse ferir a liberdade individual do ser humano, tendo como exemplo: liberdade de locomoção, prisão ilegal sem provas, não sendo feito por autoridade judiciária, expulsão do território ferindo a lei de deportação, etc. Ofício, 1919.
Valorización, destrucción y programación
Acumulaciones
Sistema de arreglo
Área de condiciones de acceso y uso
Condiciones de acceso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiciones
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma del material
- portugués de Brasil
Escritura del material
Notas sobre las lenguas y escrituras
Características físicas y requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descripción
Área de materiales relacionados
Existencia y localización de originales
Existencia y localización de copias
Unidades de descripción relacionadas
Área de notas
Notas
Pasta 37
Identificador/es alternativo(os)
Juiz
Impetrante
Paciente
Escrivão
Puntos de acceso
Puntos de acceso por materia
Puntos de acceso por lugar
Puntos de acceso por autoridad
Tipo de puntos de acceso
Área de control de la descripción
Identificador de la descripción
Identificador de la institución
Reglas y/o convenciones usadas
Estado de elaboración
Nivel de detalle
Fechas de creación revisión eliminación
26-07-2005
Idioma(s)
Escritura(s)
Fuentes
Nota del archivista
Patrícia 16/11/04 Flávia 22/11/04 Natália 23/12/04 Priscila 08/06/05 Evelyn 17/06/05 Patrícia 25/07/05 Alan 26/07/05