Dossiê/Processo 39245 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 47197. Impetrante: Cruz, João Fernandes da. Paciente: Rocha, Oswaldo Luiz.

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Reference code

39245

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 47197. Impetrante: Cruz, João Fernandes da. Paciente: Rocha, Oswaldo Luiz.

Date(s)

  • 1968; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 21f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Name of creator

Machado, Renato de Amaral

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Name of creator

Cruz, João Fernandes da

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Rocha, Oswaldo Luiz

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Scope and content

O impetrante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão advogado, impetrou uma ordem de habeas corpus em favor do paciente, nacionalidade brasileira, estado civil casado, profissão engenheiro, pelo fato do paciente se encontrar preso administrativamente, como peculatório, à disposição do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária na Delegacia Regional do Departamento de Polícia Federal, SOPS. A prisão foi gerado por uma acusação de falsificação de documentos. O juiz concedeu a ordem, determinando a expedição do alvará de soltura. Coube recurso ao Tribunal Federal de Recursos que negou provimento.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto;Machado, Renato de Amaral

    Impetrante

    Cruz, João Fernandes da

    Paciente

    Rocha, Oswaldo Luiz

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/1/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Priscila

        Accession area