Dossiê/Processo 40815 - Habeas Corpus. Nº do documento (atribuído): 50252. Autor: Cabral, Elias. Réu: Oliveira, Claudionor Esteves de;Silva, André José da;Costa, Hilário Afonso da Costa;Ribeiro, Albano José;Vieira, Oscar da Silva.

Textuais. 1v. 21f.

O impetrante, advogado requereu uma ordem de habeas corpus em favor de seus pacientes. Estes, sorteados militares, incorporados no 1º. Regimento de Artilharia Montada, 1ª. Companhia de Administração, 1º. Regimento de Infantaria, em 1924, não foram licenciados em virtude de um aviso do Marechal Ministro da Guerra, adiando por tempo indeterminado as baixas por conclusão do tempo. O juiz concedeu a ordem impetrada. Cópia: 1ª. Circunscrição de Recrutamento Secretaria do Ministério da Guerra, 1926; Anexo: Carta, 1956; Decreto-Lei nº 16114, de 1923.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Pasta 07

2/11/2009

Cristina