Dossiê/Processo 16897 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5846. Autor: Duque Estrada, Leopoldo Victor. Paciente: Borlido, Antonio da Costa.

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16897

Title

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5846. Autor: Duque Estrada, Leopoldo Victor. Paciente: Borlido, Antonio da Costa.

Date(s)

  • 1901 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 37f.

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Name of creator

Juízo Federal do Rio de Janeiro

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Duque Estrada, Leopoldo Victor

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Borlido, Antonio da Costa

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Almeida, Joaquim de Toledo Piza e

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Albuquerque, André Cavalcanti D'

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Mattos, Eduardo Pindahiba de

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Vieira, João Pedro Belfort

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Scope and content

O autor, advogado requer impetrar uma ordem de habeas corpus a favor do paciente empegado no comércio. Foi preso por ordem do chefe de polícia. Há noticiado em jornais como o Jornal do Brasil e a imprensa, que o paciente, brasileiro, foi deportado em um vapor italiano. Já no diário O Paiz consta que ele permanece preso e incomunicável. Considerando sua prisão inconstitucional, o autor requer a restituição do paciente à sociedade. deportação, naturalização. O STF concedeu a ordem impetrada. O próprio STF recorreu da sentança em que foi julgado prejudicado o pedido. Jornal O Paiz, 1901; Decreto nº 848, artigo 9; Lei nº 221 de 1894, artigos 13, 23 e 24; Código Processual, artigo 340; Constituição Federal, artigo 72, Código de Processo Criminal, artigos 343, 347 e 349.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Duque Estrada, Leopoldo Victor

    Paciente

    Borlido, Antonio da Costa

    Ministro do STF

    Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Albuquerque, André Cavalcanti D';Mattos, Eduardo Pindahiba de;Vieira, João Pedro Belfort

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    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

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