Dossiê/Processo 16897 - Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5846. Autor: Duque Estrada, Leopoldo Victor. Paciente: Borlido, Antonio da Costa.

Zone d'identification

Cote

16897

Titre

Habeas corpus. Nº do documento (atribuído): 5846. Autor: Duque Estrada, Leopoldo Victor. Paciente: Borlido, Antonio da Costa.

Date(s)

  • 1901 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 37f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo Federal do Rio de Janeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Duque Estrada, Leopoldo Victor

Notice biographique

Nom du producteur

Borlido, Antonio da Costa

Notice biographique

Nom du producteur

Almeida, Joaquim de Toledo Piza e

Notice biographique

Nom du producteur

Albuquerque, André Cavalcanti D'

Notice biographique

Nom du producteur

Mattos, Eduardo Pindahiba de

Notice biographique

Nom du producteur

Vieira, João Pedro Belfort

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, advogado requer impetrar uma ordem de habeas corpus a favor do paciente empegado no comércio. Foi preso por ordem do chefe de polícia. Há noticiado em jornais como o Jornal do Brasil e a imprensa, que o paciente, brasileiro, foi deportado em um vapor italiano. Já no diário O Paiz consta que ele permanece preso e incomunicável. Considerando sua prisão inconstitucional, o autor requer a restituição do paciente à sociedade. deportação, naturalização. O STF concedeu a ordem impetrada. O próprio STF recorreu da sentança em que foi julgado prejudicado o pedido. Jornal O Paiz, 1901; Decreto nº 848, artigo 9; Lei nº 221 de 1894, artigos 13, 23 e 24; Código Processual, artigo 340; Constituição Federal, artigo 72, Código de Processo Criminal, artigos 343, 347 e 349.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Duque Estrada, Leopoldo Victor

    Paciente

    Borlido, Antonio da Costa

    Ministro do STF

    Almeida, Joaquim de Toledo Piza e;Albuquerque, André Cavalcanti D';Mattos, Eduardo Pindahiba de;Vieira, João Pedro Belfort

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24/07/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Gabriela

        Accession area