HOMICÍDIO

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              9896 · Dossiê/Processo · 1923; 1924
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              A autora, instituição criada para patrocinar os interesses dos praças das corporações armadas, requereu ordem de habeas corpus em favor do paciente, praça do 1o. Batalhão de Infantaria da Polícia Militar, que se encontrava preso no Quartel do Regimento de Cavalaria. Ele foi acusado pela morte de um colega, delito previsto no Código Penal, artigo 297. O caso foi analisado pelo Conselho de Investigação e não houve comparecimento do paciente nas investigações. A autora requereu o pedido de informações a respeito da prisão, que se mostrassem os autos e que o paciente prestasse informações. O juiz negou provimento ao pedido. O autor recorreu ao STF, que também negou provimento. Decreto nº 14508 de 01/12/1920, artigos 1o. e 2o.; Lei nº 4527 de 276/01/1922; Constituição Federal, artigo 77; Decreto nº 15934 de 22/01/1923.

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              4909 · Dossiê/Processo · 1926
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de inquérito policial relativo à emissão de moeda falsa feito na Terceira Delegacia Estância sobre evassão do Manicômio Judiciário dos suplicados, nacionalidade portuguesa, acusados de homicídio, que foram levados para exame de sanidade. O juiz determinou o arquivamento do processo segundo o pedido do Procurador Criminal da República. Trata-se de inquérito policial no que tange a falsificação de moeda, seja ela cédula ou níquel. Observa-se que comumente tais falsificações são identificadas e em seguida apreendidas em locais de grande circulação monetária, como armazéns, casas comerciais, estações de trem entre outros. Verifica-se que o procedimento sumário envolve parecer de perito da Caixa de Amortizações. A maior parte dos processos deste tipo é arquivada, uma vez que não é comprovada a autoria do delito. Ofício da Assistência a Alienados Hospital Nacional 2, 1926.

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              14000 · Dossiê/Processo · 1905
              Part of Justiça Federal do Distrito Federal

              Foi remetido pela Delegacia de Polícia da 7a. Circunscrição Urbana o valor de 61$640 réis, 2 lenços, 1 bolsa de fumo, uma chave, pertencente a Ricardo Rodrigues português, vítima de um desastre à Rua Senador Dantas, sendo pilhado por um bonde elétrico da Companhia Jardim Botânico. nacionalidade portuguesa estrangeiro imigrante. Foi deferido o requerido. Auto de Arrecadação, 1905.

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