A suplicante propôs uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude do abalroamento sofrido pelo automóvel marca Ford do Departamento Federal de Segurança Pública por um automóvel marca Chevrolet de propriedade do suplicado, na Rua Carolina Machado. O juiz Amílcar Laurindo Ribas julgou a ação procedente. Laudo de Exame, 1953; Fotografiagrafia; Decreto nº 3689 de 03/10/1941; Código Civil, artigo 159; Decreto nº 19476 de 21/08/1945; Decreto nº 23030 de 02/08/1933, artigo 159.

A autora, sediada na Rua México, 3, Rio de Janeiro, contratou um seguro de mercadorias embarcas em navios da ré que foram extraviadas, obrigando-a ao pagamento do valor de Cr$ 13.271,90 como indenização. A autora requereu a restituição da quantia citada. A ação foi julgada procedente. A ré apelou e Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação. Contrato de Frete, 1953 e 1954; Termo de Agravo, 1935; Fatura Schagers do Brasil Sociedade Anônima, 1953; Procuração Tabelião Otávio Uchoa da Veiga Rua São Bento, 41, SP, 1953.

A suplicada respondia por si e por seus 3 filhos menores de idade, em seu pedido de indenização pela morte do marido e pai Odir da Silva Sendim, em decorrência de acidente de queda de trem em 11/02/1954>. A autora era estado civil viúva, de prendas domésticas, residente à Rua Capitão Resende, e seu marido trabalhava como escriturário da Companhia Usinas Nacionais, com vencimentos de Cr$ 4.727,00. A ré teria completa responsabilidade civil. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício, a ré e a autora apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte ao recurso de ofício a ao apelo da ré. procuração tab. 14, 9, 293 de 1954 a 1970; O Dia de 12/02/1954; Certidão de Óbito de 1954; Certidão de Nascimento de 1954; Carteira Profissional de 1946; Certidão de Casamento de 1944; Recibo referente à Indenização; Decreto no. 2681 de 1912, artigos 17 e 22; advogado Cid de Oliveira Avenida Presidente Vargas, 149 - 9º andar salas 10 e 11.

As autoras moveram contra o Lloyd Brasileiro uma ação ordinária, por conta dos prejuízos ocasionados pelo roubo, extravio ou danos nas mercadorias embarcadas em navio do réu e seguradas pelas autoras, que requereram o pagamento no valor total de 74.487,00 cruzeiros, sendo 57.111,70 cruzeiros para primeira autora, e o restante de 17.375,30 cruzeiros para a segunda autora, referente ao que pagaram de indenização aos seus segurados pelos danos sofridos. transporte marítimo. O juiz Geraldo de Oliveira Maldonado julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O réu apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso. O autor e o réu recorreram extraordinariamente. O Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso do autor. O réu embargou o processo. O Supremo Tribunal Federal recebeu os embargos. (14) liquidações de sinistro, de 1955; (14) notas de débito, de 1955; (13) termos de vistoria, de 1954; (15) averbações de seguro marítimo, de 1954; (14) contratos de frete, de 1954; (9) notas fiscais, de 1954; (1) auto de inutilização, de 1954; (1) DJ, de 1957; código de processo civil, artigo 291; c. com., artigo 529, 517, 728 e 666; c.c., artigo 1524 e 985.

O autor, militar, residente à Rua Américo Pereira, 700, Rio de Janeiro, baseado no Código de Processo Civil, artigo 371, requereu reintegração de posse de seu automóvel, adquirido nos Estados Unidos da América, durante viagem em comissão oficial no navio escola Duque de Caxias, que foi retido pela Alfândega do Rio de Janeiro. O autor pediu o desembaraço do veículo, só com o pagamento das taxas devidas, e a reintegração da posse do mesmo, além de indenização por perdas e danos. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Fatura da Bates Chevrolet Fordham Corporation, 1954; Conhecimento de Embarque, 1954; Procuração, Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116 - RJ, em 1955; Decreto nº 34893 de 05/01/1954; Código Civil, artigo 506; Lei nº 2145 de 29/12/1953.

As autoras moveram uma ação por conta dos prejuízos ocasionados pela falta ou avaria de mercadorias embarcadas em navios do réu e seguradas pela autora, que requereu o pagamento no valor de Cr$ 30.016,80, referente à indenização paga aos seus segurados pelos danos sofridos. Transporte marítimo. O juiz julgou a ação procedente em parte. A autora apelou, bem como o réu. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento a ambos. O réu ofereceu embargos, que foram rejeitados. O réu interpôs recurso extraordinário, que não foi concedido. Averbação, 1954; Procuração, 1954; Termo de Vistoria, 1954; Contrato de Frete, 1954; Certificado de Vistoria, 1954; Código do Processo Civil, artigo 291; Código Comercial, artigo 28, 529, 519; Decreto-lei nº 8806 de 24/01/1946.

O autor, militar, requereu a sua reintegração de posse de automóvel trazido dos Estados Unidos da América do Norte quando lá esteve em Comissão Oficial na tripulação do Navio Escola Duque de Caxias. O suplicante alegou que era senhor e legítimo possuidor do veículo e que teria ainda isenção do pagamento da licença de importação por ter permanecido mais de seis meses em comissão oficial. Ainda pediu o pagamento de uma indenização por perdas e danos pela apresentação ilegal feita pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro. A ação foi julgada improcedente e revogado o mandado de reintegração de posse. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, mas foi negado provimento. Foi interposto recurso extraordinário, mas o Supremo Tribunal Federal não reconheceu o recurso. Certidão de Embarque, 1954; Nota Fiscal de Automóvel, 1954; Certidão de Fatura Traduzida, 1954; Procuração Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1955; Decreto nº 34893 de 05/01/1954, artigo 27; Código do Processo Civil, artigo 371; Lei nº 2145 de 1993, artigo 7.

O suplicante, estado civil solteiro, militar, residente na Travessa Juracema, 136, São Gonçalo, Rio de Janeiro, requereu ação para reintegração de posse do automóvel importado de sua propriedade, indevidamente retido pelo Inspetor da Alfâmdega do Rio de Janeiro, bem como, pagamento de uma indenização pelos prejuízos causados. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recursos. Ele entrou com um recurso extraordinário que foi rejeitado. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1955; Fatura de Automóvel, 1954; Lei nº 2145 de 29/10/1953.

Os suplicantes, sociedades de seguros, ambas com sede à Av. 13 de maio, 23 - 8o. andar, propõem uma ação ordinária de indenização contra o suplicado, em virtude de avarias e faltas verificadas em mercadorias seguradas pelas suplicantes, embarcadas em navios de propriedade do suplicado. O valor da indenização foi estipulado em 138.002,30 cruzeiros. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. O réu apelou para o TFR. O TFR negou provimento à apelação. O autor interpôs recurso extraordinário. O TFR indeferiu o recurso. O autor agravou o processo e o agravo foi negado. (4) procuração, tabelião 28, 48, 126, de 1950 a 1954; (17) liquidação de sinistro, de 1954; (37) sinistros de Moinho Fluminense S.A., de 1954 e 1955; (3) certificados de vistoria, de 1954; (18) averbações de seguro marítimo da Companhia Boavista de Seguros, de 1954; (1&0 contrato de frete, de 1954; (12) termo de vistoria, de 1954; processo anexo: (2) vistorias com arbitramento Ad. Perpetuam Memorian, no. 70, de 1955 e no. 74, de 1954; nota fiscal da Organização Guilherme Bluhm, de 1954; (3) pedido de vistoria., de 1954; código de processo civil, artigo 291, 842, IX; código comercial, artigo 728, 529, 519; lei 3396, de 02/06/1958.

A suplicante, mulher, nacionalidade brasileira, estado civil solteira, doméstica, residente na Rua da Paz, 434, requereu ação para pagamento de indenização pelo falecimento de seu filho, Cid Correia dos Santos, vítima de um acidente ferroviário. O juiz julgou procedente a ação. A autora e a ré apelaram. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento em parte, aos apelos . Certidão de Óbito, 1953; Jornal O Jornal, 09/12/1953; Carteira de Trabalho do Menor, 1953; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136 - RJ, 1954, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B - RJ, 1956 .