Dossiê/Processo 27854 - Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 42657. Autor: Estrada de Ferro Central do Brasil. Réu: Cardoso, Kleber;e outros.

Textuais. 1v. 35f.

A autora, autarquia instituída pelo Decreto-Lei nº 3306 de 24/05/1941, não concordava com a execução de sentença que Kleber Cardoso e outros lhe moviam. Ele argumentou que a gratificação pagava os exeqüentes, sendo concedida a títulos de complementação de salário. Enquanto não se estruturasse a série funcional que lhes era destinada e que seria justo o pagamento de diferenças de vencimento, entre o que recebiam e a referência 31 de Assistente Jurídico, o desconto de 2.000,00 cruzeiros. Ele pediu esse desconto e a nomeação de um contador para rever as contas. O processo se inicia no agravo do autor, que foi negado pelo Tribunal Federal de Recursos. Código de Processo Civil, artigo 844, Decreto-lei nº 3306 de 1941.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 07

6/2/2008