Dossiê/Processo 39670 - Instrumento de agravo. Nº do documento (atribuído): 50451. Autor: Inter Ceral Ltda-Importação e Exportação. Réu: Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro;Diretoria da Divisão Consular do Ministério das Relações Exteriores.

Textuais. 1v. 36f.

Trata-se de um agravo de instruemnto referente ao mandado de segurança movido contra o Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro e Diretor da Divisão Consular do Ministério das Relaçoes Exteriores pela Inter Ceral Ltda. O juiz pediu baixa e arquvamento do processo. custas processuais 1957; Código do Processo Civil, artigo 842; artigo 104, nº I, letra b da lei maior.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 06

15/01/2009

Deise