Dossiê/Processo 24722 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 35139. Autor: Azevedo, Romão de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 55f.

O volume constitui-se como parte desmembrada de processo movido por Expedito Maciel Gama e outros contra a União. O autor pediu que fosse assegurado o seu direito de posse e propriedade frente à ameaça de turbação de posse pela Alfândega do Rio de Janeiro, que apreendeu automóveis e objetos domésticos. Estes foram adquiridos nos Estados Unidos da América do Norte em viagem de estudos, instrução e adestramento, como parte da guarnição do Navio Escola Duque de Caxias. A ação foi julgada improcedente. O autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento. Procuração Tabelião Luiz Guaraná, Rua do Rosário, 106 - RJ, 1955; Fatura de Automóvel Chevrolet, 1955.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

11/5/2007

Giselle