Dossiê/Processo 29679 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 38391. Autor: Souza, Rubens;Amaral, Aldo Coimbra;Castro, Afrânio Costa de;Moreira, Alberica;Batista, Angelino;Pinheiro, Arquimedes Câmara;e outros;Conceição, Benedito Bispo;Glasenapp, Claus Romo Von;Baracho, Cleofas Mendes;Montenegro, Clovis Alves;Miguel, Dorian Castello. Réu: União Federal.

Textuais. 2v. 371f.

A suplicante era militar da União Federal, residia à Rua Amália, 105, Rio de Janeiro, e fez parte da Guarnição Navio Escola Duque de Caxias fazendo representação brasileira no exterior em viagem oficial de estudo. Nos Estados Unidos da América do Norte adquiriu automóvel e aparelhos domésticos, e para evitar a turbação de posse da Alfândega do Rio de Janeiro, interdito proibitório. O juiz A. Rodrigues Pires julgou a ação improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento . 40 procuração tabelião 20 1956; 40documentos em inglês fatura de Automóvel 1955; 40 certidão de tradução feita pelo tradutor O. A. Fialho 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

12/12/2007

Leonardo