Dossiê/Processo 10466 - Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4196 (duplicado). Autor: Azevedo, Edgard de. Réu: Silva Irmão, Marques;Prefeitura Municipal.

Zona de identificação

Código de referência

10466

Título

Interdito proibitório. Nº do documento (atribuído): 4196 (duplicado). Autor: Azevedo, Edgard de. Réu: Silva Irmão, Marques;Prefeitura Municipal.

Data(s)

  • 1909 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 89f.

Zona do contexto

Nome do produtor

2a. Vara Federal

História biográfica

Nome do produtor

Cunha, Godofredo Xavier da

História biográfica

Nome do produtor

Azevedo, Edgard de

História biográfica

Nome do produtor

Silva Irmão, Marques

História biográfica

Nome do produtor

Prefeitura Municipal

História biográfica

Nome do produtor

Barbosa, Alfredo Prisco

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor requereu da prefeitura licença para 10 carroças de transporte de carne desde o entreposto de São Diogo até seu açougue. O pedido foi negado, fazendo com que o autor se sentisse ameaçado em seus direitos, tendo em vista a transgressão à Constituição Federal, artigo 72. Pediu mandado proibitório para poder transportar sua carne. Ação procedente. Foi agravada, mas a sentença foi mantida. Jornal O Paiz, 10/1908; Justificação em anexo, 1909.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cunha, Godofredo Xavier da

    Autor

    Azevedo, Edgard de

    Réu

    Silva Irmão, Marques;Prefeitura Municipal

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19/12/06

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso