Dossiê/Processo 40660 - Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 49890. Autor: Silva, Maurício Ramos de. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

40660

Titre

Interdito Proibitório. Nº do documento (atribuído): 49890. Autor: Silva, Maurício Ramos de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1956; 1958 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 55f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Notice biographique

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor requereu um interdito proibitório para reinvindicar a posse do veículo de sua propriedade o qual encontrava-se retido na Alfândega do Rio de Janeiro; o suplicante alega que exerceu no exterior o cargo de oficial, trazendo para o Brasil o automóvel por ele adquirido; o juiz julgou improcedente a ação e condenou o autor nas custas; a parte vencida apelou para o TFR (relator Oliveira e silva), que negou provimento aos recursos. Cópia de procuração, tabelião, Guaraná, Avenida Antônio Carlos, 213 - A RJ, 1956, Onero, Fatura de Automóvel, pelo tradutor OA Fialho, 1955, (2) custas processuais, 1957/8; Lei 2142/53; Artigo 211 e 337 CPC; Artigo 141 § 16 Cf; Lei 2145/53.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien
  • anglais

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael Teixeira

    Autor

    Silva, Maurício Ramos de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Neves, Oswaldo Cabral

    Procurador

    Vergara, Amyntor Villela;Barbedo, Alceu Octacílio

    Ministro do TFR

    Silva, Oliveira e

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    2/9/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cleide

        Accession area