Dossiê/Processo 5555 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 3260. Autor: Rego, A. J. de Sá.

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Reference code

5555

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 3260. Autor: Rego, A. J. de Sá.

Date(s)

  • 1914 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v.

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Name of creator

Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro

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Name of creator

Kelly, Octávio

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Name of creator

Rego, A. J. de Sá

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Name of creator

Azevedo, João Luiz de Paula

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Name of creator

Guimarães, Hemetério José Pereira

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Scope and content

Trata-se de justificação onde o suplicante, após não ter encontrado o registro de nascimento de seu filho nos livros do Registro Geral do Rio de Janeiro, requer comprovar, com testemunhas, que o Adhemar, seu filho, nasceu no Rio de Janeiro no dia 28/12/1895. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. O processo foi julgado perempto em 1931 por não pagamento de taxa judiciária no prazo estabelecido no Decreto 19910, de 23/04/1931 prorrogado pelo Decreto 20032 de 25/05/1931, e o Decreto 20105 de 13/06/1931.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 25

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Kelly, Octávio

    Autor

    Rego, A

    J. de Sá. Procurador

    Azevedo, João Luiz de Paula

    Escrivão

    Guimarães, Hemetério José Pereira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    24-08-2005

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Japauianã 30/11/04 Priscila 02/12/04 09/06/05 Patrícia Santiago 10/06/05 Pedro 24/08/05

        Accession area