Dossiê/Processo 37131 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 47154. Autor: Gomes, José Cezar. Réu: Diretoria do Serviço de Fiscalização da Medicina;e outros.

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37131

Title

Justificação. Nº do documento (atribuído): 47154. Autor: Gomes, José Cezar. Réu: Diretoria do Serviço de Fiscalização da Medicina;e outros.

Date(s)

  • 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 67f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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Gomes, José Cezar

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Diretoria do Serviço de Fiscalização da Medicina

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e outros

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Castro, Francisco José de Araújo

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

O autor vem requerer uma justificação para promover, junto ao Ministério da Educação e Cultura, o registro de seus diplomas de curso superior, para que dessa forma, possa o justificante receber suas carteiras profissionais especiais, em conformidade com a Lei nº 5452, de 01/05/1943. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1962; Decreto-Lei nº 5452, de 01/05/1943; Decreto nº 17016, de 24/08/1925; Decreto nº 11530, de 18/03/1916.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Gomes, José Cezar

    Réu

    Diretoria do Serviço de Fiscalização da Medicina;e outros

    Advogado

    Castro, Francisco José de Araujo

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clóvis Duarte

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    28-01-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 12/01/09

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