Dossiê/Processo 37131 - Justificação. Nº do documento (atribuído): 47154. Autor: Gomes, José Cezar. Réu: Diretoria do Serviço de Fiscalização da Medicina;e outros.

Textuais. 1v. 67f.

O autor vem requerer uma justificação para promover, junto ao Ministério da Educação e Cultura, o registro de seus diplomas de curso superior, para que dessa forma, possa o justificante receber suas carteiras profissionais especiais, em conformidade com a Lei nº 5452, de 01/05/1943. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião Márcio de Souza Braga, Avenida Presidente Antonio Carlos, 641 B - RJ, 1962; Decreto-Lei nº 5452, de 01/05/1943; Decreto nº 17016, de 24/08/1925; Decreto nº 11530, de 18/03/1916.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Documento datilografado em bom estado de conservação.

Pasta 05

28-01-2009

Marcela, 12/01/09