Dossiê/Processo 476 - Justificação para prova. Nº do documento (atribuído): 2711. Autor: Cunha, José Luiz da.

Zone d'identification

Cote

476

Titre

Justificação para prova. Nº do documento (atribuído): 2711. Autor: Cunha, José Luiz da.

Date(s)

  • 1912 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 10f.

Zone du contexte

Nom du producteur

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Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O paciente, nacionalidade portuguesa, residente há muitos anos no país, exercendo profissão honesta, requer justificar com as testemunhas apresentadas, através do advogado impetrante do habeas corpus, que esteve preso no xadrez da Polícia Central do Distrito Federal para ser expulso do território nacional por suspeita de lenocínio, e encontrava-se ameaçado de ser deportado sem justo motivo. Trata-se de prova judicial acerca de alguma coisa, ou seja, prova da existência ou inexistência de ato ou relação jurídica que pretende a parte interessada. Constitui-se através de jurisdição voluntária, isto é, a parte interessada que procura o Poder Judiciário e nunca a recíproca. Dá-se pela inquisição de testemunhas que vem asseverar como meio de prova. Justificação é meramente homologada, não há sentença, visto que não há conflito de interesses em questão. Recibo de taxa judiciária, 1912 .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 46

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Martins, Raul de Souza

    Autor

    Cunha, José Luiz da

    Advogado

    Beaumont, Alberto

    Escrivão

    Barbosa, Alfredo Prisco

    Mots-clés

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    24-02-2005

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Pedro 18/11/04 Anna Clara Natália 24/11/04 Marcella 20/12/04 Gladys 09/12/04 Ribas 14/12/04 Sílvia

        Accession area