LEILÃO

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              271 Descrição arquivística resultados para LEILÃO

              9079 · Dossiê/Processo · 1907
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor requereu a ratificação de protestos das avarias sofridas na carga e no vapor nacional Pernambuco de propriedade da Empresa Lloyd Brasileiro de M. Buarque & Companhia que encalhou no Porto do Rio de Janeiro. E que durante o ocorrido perdeu parte de sua carga. O protesto foi ratificado. As mercadorias foram leiloadas e a quantia foi paga à União. Lista de mercadorias do navio a vapor Pernambuco.

              1a. Vara Federal
              2395 · Dossiê/Processo · 1897; 1909
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              Trata-se de uma ação de depósito envolvendo o leilão de uma importância de sal. O consignatário do autor requer o valor correspondente à dívida da entrega do sal, que não havia sido paga pelo réu, leiloeiro. É citado o Regulamento nº 737 de 25/11/1850, artigo 275.

              Juizo Federal do Estado do Rio de Janeiro
              2805 · Dossiê/Processo · 1908
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era porteiro, profissão dos auditórios e publica o pregão dos prédios localizados na Rua General Camara, cidade Rio de Janeiro, para que sejam vendidos em praça pública. Os referidos imóveis pertenciam ao espólio de Antônio Ferreira da Costa Pinto, de quem o réu é inventariante. O autor requer, de acordo com o Decreto nº 3422 de 1899, artigo 9, o pagamento da quantia a qual lhe pertence de direito. Traslado de Procuração, Tabelião Evaristo, 1908.

              2a. Vara Federal
              14927 · Dossiê/Processo · 1912
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O autor era credor do réu, que estava fazendo carregamento de pinho cujo valor 11:064$750 réis equivalia a promissória emitida pelo mesmo capitão, com garantia da mesma barca e carga. Tal dívida estava vencida, visto que o devedor recusava-se a saldá-la, pretendendo alienar a carga e não prosseguindo sua nota, encontrando-se até mesmo arribado neste porto. Em face desta situação, o autor requereu a penhora executiva de seus bens, barca e carga a fim de que se liquide a quantia devida. O Juiz expediu o requerimento em petição inicial. Procuração, 1912; Duplicata em inglês , 1912; Recorte de Jornal Jornal do Commércio, 07/09/1912, 23/09/1912, 24/09/1912; Lei nº 2044 de 1908, artigo 47.

              2a. Vara Federal
              19699 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O procurador do Departamento Nacional do Trabalho no cumprimento das atribuições que lhe confere o Decreto n° 22132 de 25/11/1932art. 23, requereu a execução da decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que estabelece o pagamento do valor de 750$000 réis ao trabalhador José de Souza Casal, relativo à indenização por dispensa sem justa causa. O juiz deferiu o requerido em petição inicial. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 04; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              1a. Vara Federal
              19695 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho no cumprimento das atribuições que lhe confere o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 art. 23, requereu ação para execução da decisão proferida pela 2a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra Ribeiro e Figueiredo que foram condenados ao pagamento do valor de 816$000 réis a Antenor Busoli, trabalhador, que foi dispensado sem aviso prévio e tinha salários atrasados a receber. dispensa. O juiz deferiu o requerido em petição inicial, e expedido o mandado executivo, sendo quitada a dívida. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 04; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425 .

              1a. Vara Federal
              19682 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho, no cumprimento das atribuições que lhe confere ao Decreton° 22132 de 25/11/1932 art. 23, requereu ação para execução da decisão proferida pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra a companhia suplicada para pagamento do valor de 120$000 réis ao trabalhador Annibal Queiroz, relativo à diferença de salários a que tinha direito. O juiz deferiu o pedido de levantamento, e expediu o mandado executivo. Decreto nº 24742 de 14/07/1934, artigo 04; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              1a. Vara Federal
              15582 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O procurador do Departamento Nacional do Trabalho visando o cumprimento das atribuições do Decreto nº 22.132 de 25 de novembro de 1932 artigo 23, requereu ação para execução da decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou o réu ao pagamento do valor de 32$000 réis a Perciba de Almeida Feijó ,mulher, profissão operária, trabalhadora correspondente à dispensa sem aviso prévio e a salários atrasados. O juiz deferiu o requerido. Decreto nº 24742 de 14/07/1924, artigo 4; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              1a. Vara Federal
              15585 · Dossiê/Processo · 1936
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O procurador do Departamento Nacional do Trabalho o cumprimento das atribuições do Decreto nº 22132 de 25 de novembro de 1932, artigo 23, requereu ação para execução da decisão da 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal que condenou a ré ao pagamento de indenização do valor de 112$600 réis ao reclamante trabalhador correspondente à dispensa sem aviso prévio e a salários atrasados. O juiz deferiu o requerido. Caderneta da Caixa Econômica; Decreto nº 24742 de 14/07/1934; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              1a. Vara Federal
              19689 · Dossiê/Processo · 1936; 1937
              Parte de Justiça Federal do Distrito Federal

              O Procurador do Departamento Nacional do Trabalho, no cumprimento das atribuições que lhe confere o Decreto n° 22132 de 25/11/1932 art. 21 e 23, requereu ação para execução da decisão proferida pela 1a. Junta de Conciliação e Julgamento do Distrito Federal contra o suplicado para pagamento do valor de 100$000 réis ao trabalhador Antonio Pereira Motta, relativo a indenização correspondente a aviso prévio e salários atrasados. O juiz deferiu o requerido, expediu o mandado executivo, sendo quitada a dívida. Decreto nº 24472 de 14/07/1934, artigo 04; Decreto nº 3084 de 06/11/1898, artigo 425.

              1a. Vara Federal