Dossiê/Processo 27611 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40361. Autor: Souza, José Pinto de;Pedroza, Yara da Gama;Mesquita, Maria de Lourdes;e outros. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) da Guanabara.

Zone d'identification

Cote

27611

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40361. Autor: Souza, José Pinto de;Pedroza, Yara da Gama;Mesquita, Maria de Lourdes;e outros. Réu: Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) da Guanabara.

Date(s)

  • 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 57f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Notice biographique

Nom du producteur

Souza, José Pinto de

Notice biographique

Nom du producteur

Pedroza, Yara da Gama

Notice biographique

Nom du producteur

Mesquita, Maria de Lourdes

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) da Guanabara

Notice biographique

Nom du producteur

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, enfermeiros auxiliares, realizavam tarefas que ofereciam risco de vida ou risco a saúde, pela Lei nº 1711 de 1952 teriam direito a gratificação de 40 por cento. Ocorre que há mais de 4 anos os pedidos por esse direito não foram respondidos. Estes requereram as gratificações, inclusive retroativas. Foi denegada a segurança.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 12

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Souza, José Pinto de;Pedroza, Yara da Gama;Mesquita, Maria de Lourdes;e outros

    Réu

    Delegacia Regional do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos (IAPM) da Guanabara

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    5/9/2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Accession area