Dossiê/Processo 27821 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40368. Autor: Guimarães, Alice Alves Bernardo;Ferreira, Berenice Castro;Souza, Celma Marques;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Área de identificação

Código de referência

27821

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 40368. Autor: Guimarães, Alice Alves Bernardo;Ferreira, Berenice Castro;Souza, Celma Marques;e outros. Réu: Diretoria do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Data(s)

  • 1961; 1972 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 196f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Amorim, Polinício Buarque de

Biografia

Nome do produtor

Guimarães, Alice Alves Bernardo

Biografia

Nome do produtor

Ferreira, Berenice Castro

Biografia

Nome do produtor

Souza, Celma Marques

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (MEC)

Biografia

Nome do produtor

Albuquerque, Francisco Manoel Xavier de

Biografia

Nome do produtor

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os 37 servidores da ré exerciam funções de natureza especial com risco de vida ou saúde e requereram a gratificação estabelecida pela Lei nº 1711 de 1952. Ocorreu que o processo foi arquivado. Os autores atuavam no Hospital do Corpo de Bombeiros. Foi concedida a segurança, recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o Supremo Tribunal Federal não conheceu do recurso. Jornal Diário Oficial, 13/12/1960; Procuração, Tabelião João Massot 12º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 134 - RJ, 1961.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Amorim, Polinício Buarque de

    Autor

    Guimarães, Alice Alves Bernardo;Ferreira, Berenice Castro;Souza, Celma Marques;e outros

    Réu

    Diretoria do Pessoal do Ministério da Educação e Cultura (MEC)

    Ministro do STF

    Albuquerque, Francisco Manoel Xavier de

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    29-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso