Dossiê/Processo 24845 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41242. Autor: Costa, Jose Marques da;Amrein, Josef;Campos, José Luiz;e outros. Réu: Diretoria do Ensino Militar;Comando do Colégio Militar.

Zona de identificação

Código de referência

24845

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41242. Autor: Costa, Jose Marques da;Amrein, Josef;Campos, José Luiz;e outros. Réu: Diretoria do Ensino Militar;Comando do Colégio Militar.

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 11f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Costa, Jose Marques da

História biográfica

Nome do produtor

Amrein, Josef

História biográfica

Nome do produtor

Campos, José Luiz

História biográfica

Nome do produtor

e outros

História biográfica

Nome do produtor

Diretoria do Ensino Militar

História biográfica

Nome do produtor

Comando do Colégio Militar

História biográfica

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, responsáveis por menores de idade, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1, requereram um mandado de segurança contra os réus a fim de realizarem a matrícula de seus filhos na 1ª série ginasial do Colégio Militar. Seus filhos foram aprovados no concurso que se determinava 200 no referido colégio. Acontece que mais 6 candidatos foram matriculados, mesmo obtendo notas inferiores que os filhos dos autores. O autor abandonou o feito.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativo(s)

    Autor

    Costa, Jose Marques da;Amrein, Josef;Campos, José Luiz;e outros

    Réu

    Diretoria do Ensino Militar;Comando do Colégio Militar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/8/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Área de ingresso