Dossiê/Processo 24845 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41242. Autor: Costa, Jose Marques da;Amrein, Josef;Campos, José Luiz;e outros. Réu: Diretoria do Ensino Militar;Comando do Colégio Militar.

Área de identificação

Código de referência

24845

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41242. Autor: Costa, Jose Marques da;Amrein, Josef;Campos, José Luiz;e outros. Réu: Diretoria do Ensino Militar;Comando do Colégio Militar.

Data(s)

  • 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 11f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Costa, Jose Marques da

Biografia

Nome do produtor

Amrein, Josef

Biografia

Nome do produtor

Campos, José Luiz

Biografia

Nome do produtor

e outros

Biografia

Nome do produtor

Diretoria do Ensino Militar

Biografia

Nome do produtor

Comando do Colégio Militar

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, responsáveis por menores de idade, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, artigo 1, requereram um mandado de segurança contra os réus a fim de realizarem a matrícula de seus filhos na 1ª série ginasial do Colégio Militar. Seus filhos foram aprovados no concurso que se determinava 200 no referido colégio. Acontece que mais 6 candidatos foram matriculados, mesmo obtendo notas inferiores que os filhos dos autores. O autor abandonou o feito.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Costa, Jose Marques da;Amrein, Josef;Campos, José Luiz;e outros

    Réu

    Diretoria do Ensino Militar;Comando do Colégio Militar

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    8/8/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso