Dossiê/Processo 22650 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41264. Autor: Monteiro, Armando;Guimarães Filho, Carlos P.;Wahrlich, Hugo. Réu: Presidente da Junta Interventora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público.

Zone d'identification

Cote

22650

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41264. Autor: Monteiro, Armando;Guimarães Filho, Carlos P.;Wahrlich, Hugo. Réu: Presidente da Junta Interventora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público.

Date(s)

  • 1966; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 70f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Monteiro, armando

Notice biographique

Nom du producteur

Guimarães Filho, Carlos P.

Notice biographique

Nom du producteur

Wahrlich, Hugo

Notice biographique

Nom du producteur

Presidente da Junta Interventora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público

Notice biographique

Nom du producteur

Almeida, Clovis D.

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público requereram mandado de segurança contra o o presidente da Junta Interventora do referido instituto que descontou indevidamente dos seus vencimentos quantias pagas a mais no meses anteriores. O juiz concedeu o mandado e recorreu de ofício. O réu agravou ao TFR, que deu provimento ao agravo. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1966; Lei nº 4863 de 29/11/1965; Contra-Cheque.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 06

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Autor

    Monteiro, Armando;Guimarães Filho, Carlos P.;Wahrlich, Hugo

    Réu

    Presidente da Junta Interventora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público

    Escrivão

    Almeida, Clóvis D.

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area