Dossiê/Processo 22650 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41264. Autor: Monteiro, Armando;Guimarães Filho, Carlos P.;Wahrlich, Hugo. Réu: Presidente da Junta Interventora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público.

Área de identificação

Código de referência

22650

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41264. Autor: Monteiro, Armando;Guimarães Filho, Carlos P.;Wahrlich, Hugo. Réu: Presidente da Junta Interventora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público.

Data(s)

  • 1966; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 70f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Monteiro, armando

Biografia

Nome do produtor

Guimarães Filho, Carlos P.

Biografia

Nome do produtor

Wahrlich, Hugo

Biografia

Nome do produtor

Presidente da Junta Interventora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público

Biografia

Nome do produtor

Almeida, Clovis D.

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, procuradores do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público requereram mandado de segurança contra o o presidente da Junta Interventora do referido instituto que descontou indevidamente dos seus vencimentos quantias pagas a mais no meses anteriores. O juiz concedeu o mandado e recorreu de ofício. O réu agravou ao TFR, que deu provimento ao agravo. Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S. Braga Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 1966; Lei nº 4863 de 29/11/1965; Contra-Cheque.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Autor

    Monteiro, Armando;Guimarães Filho, Carlos P.;Wahrlich, Hugo

    Réu

    Presidente da Junta Interventora do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviço Público

    Escrivão

    Almeida, Clóvis D.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-10-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso