Dossiê/Processo 22516 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41998. Autor: Araujo, Felix Valois de;Bastos Junior, José de Souza;Pereira, Ayrton José e. Réu: Diretoria de Finanças do Exército.

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22516

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 41998. Autor: Araujo, Felix Valois de;Bastos Junior, José de Souza;Pereira, Ayrton José e. Réu: Diretoria de Finanças do Exército.

Date(s)

  • 1960; 1962 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 100f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Araujo, Felix Valois de

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Bastos Junior, José de Souza

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Pereira, Ayrton José e

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Diretoria de Finanças do Exército

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Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

Os suplicantes, professores, tiveram reconhecido pela justiça seu direito a percepção da gratificação de magistério ao nível da letra O, garantindo a acumulação dos vencimentos de militar e de professor. Os suplicantes pediam o pagamento da citada gratificação, referente aos meses de agosto a outubro. Foi denegada a segurança. Procuração 16, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, Generoso Ponce Filho Avenida Rio Branco, 114 - RJ, 1960 a 1979.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

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    Autor

    Araujo, Felix Valois de;Bastos Junior, José de Souza;Pereira, Ayrton José e

    Réu

    Diretoria de Finanças do Exército

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Dates of creation revision deletion

    17-06-2008

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