Dossiê/Processo 28769 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42077. Autor: Mello, Ausonia Maciel de;Fonseca, Wanda Saraiva da;Zocatelli, Augusto;e outros. Réu: Diretor do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Zone d'identification

Cote

28769

Titre

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42077. Autor: Mello, Ausonia Maciel de;Fonseca, Wanda Saraiva da;Zocatelli, Augusto;e outros. Réu: Diretor do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS).

Date(s)

  • 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 51f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Ribas, Amilcar Laurindo

Notice biographique

Nom du producteur

Mello, Ausonia Maciel de

Notice biographique

Nom du producteur

Fonseca, Wanda Saraiva da

Notice biographique

Nom du producteur

Zocatelli, Augusto

Notice biographique

Nom du producteur

e outros

Notice biographique

Nom du producteur

Diretor do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

Notice biographique

Nom du producteur

Bessa, Osmundo

Notice biographique

Nom du producteur

Rebello, Moacyr do Prado

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, funcionários lotados nas diversas seções ou departamentos do Serviço de Alimentação da Previdência Social, SAPS, fundamentados na Constituição Federal, artigo 141, parágrafos 4 e 24 e na Lei nº 1533 de 31/12/1951, requereram um mandado de segurança a fim de haverem o pagamento do abono temporário instituído pela Lei nº 2412 de 01/02/1955. Processo inconcluso. Procuração, Tabelião José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1955; Jornal Diário Oficial, 1956.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 10

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Ribas, Amilcar Laurindo

    Autor

    Mello, Ausonia Maciel de;Fonseca, Wanda Saraiva da;Zocatelli, Augusto;e outros

    Réu

    Diretor do Serviço de Alimentação da Previdência Social (SAPS)

    Advogado

    Bessa, Osmundo

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/7/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area