Dossiê/Processo 42075 - Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 42115. Autor: Pardal, Lygia Vergueir;Oliveira, Áurea Dias Alves de;Nascimento, Cinira Alves do. Réu: Presidente do Instituto de Aposentadoria dos Marítimos.

Zone d'identification

Cote

42075

Titre

Mandado de Segurança. Nº do documento (atribuído): 42115. Autor: Pardal, Lygia Vergueir;Oliveira, Áurea Dias Alves de;Nascimento, Cinira Alves do. Réu: Presidente do Instituto de Aposentadoria dos Marítimos.

Date(s)

  • 1961; 1963 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 116f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

Passos, José Joaquim da Fonseca

Notice biographique

Nom du producteur

Queiroz, João José de

Notice biographique

Nom du producteur

Pimentel, Wellington Moreira

Notice biographique

Nom du producteur

Pardal, Lygia Vergueir

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Áurea Dias Alves de

Notice biographique

Nom du producteur

Nascimento, Cinira Alves do

Notice biographique

Nom du producteur

Presidente do Instituto de Aposentadoria dos Marítimos

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os suplicantes, funcionários públicos, requereram mandado de segurança para assegurarem o pagamento dos salários a que tinham direito por força da equiparação salarial aos funcionários efetivos que lhes foi concedida (isonomia). O juiz julgou os impetrantes carecedores da segurança. Procuração, tabelião, Carmen Coelho, Av. Graça Aranha, 57 - RJ, 1961; 59 apostila de contrato, 1958, 1959, 1960; Constituição Federal, artigo 141 § 24; Lei 1533 de 31/12/1951; Lei 3807 de 26/08/1960, artigo 105; Lei 2284 de 09/08/1954; Moral, Nilo Sandes (advogado), Rua Araújo Porto Alegre, 70/sl 517; .

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 02

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Passos, José Joaquim da Fonseca;Queiroz, João José de;Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Pardal, Lygia Vergueir;Oliveira, Áurea Dias Alves de;Nascimento, Cinira Alves do

    Réu

    Presidente do Instituto de Aposentadoria dos Marítimos

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    3/11/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Cristina

        Accession area