Dossiê/Processo 26998 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42468. Autor: Americano, Alberto;Americano, Mercês Bastos. Réu: Diretor da Recebedoria do Distrito Federal.

Área de identificação

Código de referência

26998

Título

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42468. Autor: Americano, Alberto;Americano, Mercês Bastos. Réu: Diretor da Recebedoria do Distrito Federal.

Data(s)

  • 1958; 1960 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 44f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Russel, João Frederico Mourão

Biografia

Nome do produtor

Costa, Marcelo Santiago

Biografia

Nome do produtor

Americano, Alberto

Biografia

Nome do produtor

Americano, Mercês Bastos

Biografia

Nome do produtor

Diretor da Recebedoria do Distrito Federal

Biografia

Nome do produtor

Saraiva, Oscar

Biografia

Nome do produtor

Machado, Hélio Pinheiro

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor e sua mulher fizeram um empréstimo com garantia hipotecária na Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro. Quando requereram a escritura da construção lhes foi exigido imposto do selo, sendo que essa cobrança era ilegal, pois a Caixa gozava de isenção tributária. Os autores requereram um mandado de segurança para garantir a escritura sem o pagamento do citado imposto. Foi concedida a segurança,recorrendo de ofício. A União agravou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Russel, João Frederico Mourão;Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Americano, Alberto;Americano, Mercês Bastos

    Réu

    Diretor da Recebedoria do Distrito Federal

    Ministro do TFR

    Saraiva, Oscar

    Escrivão

    Machado, Hélio Pinheiro

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    26/11/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso