Dossiê/Processo 31392 - Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42938. Autor: Schwartz, Julio;Magalhães, Jose Duarte;Silva, Antonio Hermano da;e outros. Réu: Chefia do Sub-Setor de pessoal do Ministério das Minas e Energias.

Identity area

Reference code

31392

Title

Mandado de segurança. Nº do documento (atribuído): 42938. Autor: Schwartz, Julio;Magalhães, Jose Duarte;Silva, Antonio Hermano da;e outros. Réu: Chefia do Sub-Setor de pessoal do Ministério das Minas e Energias.

Date(s)

  • 1963; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 61f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

Biographical history

Name of creator

Schwartz, Julio

Biographical history

Name of creator

Magalhães, Jose Duarte

Biographical history

Name of creator

Silva, Antonio Hermano da

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

Chefia do Sub-Setor de pessoal do Ministério das Minas e Energias

Biographical history

Name of creator

Malanud, Marcio

Biographical history

Name of creator

Ilha, Américo Godoy

Biographical history

Name of creator

Mello, Djalma Tavares Cunha

Biographical history

Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

Biographical history

Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os suplicantes, profissão engenheiros, contadores lotados na Divisão de Águas do Departamento Nacional da Produção Mineral do Ministério das Minas e Energia, requereram mandado de segurança para assegurarem o reajuste de seus vencimentos nos termos da Lei nº 4019 de 1961. O juiz concedeu segurança com recurso de ofício. Inconformada a União agravou desta para o Tribunal Ffederal de Recursos que deu provimento ao recurso . Resumo de Cheque; Lei nº 3780 de 1960; Lei nº 1711 de 1952, artigo 259; Decreto nº 3807 de 1962; Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua Debret, 203 - RJ, 1963.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Schwartz, Julio;Magalhães, Jose Duarte;Silva, Antonio Hermano da;e outros

    Réu

    Chefia do Sub-Setor de pessoal do Ministério das Minas e Energias

    Advogado

    Malanud, Marcio

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Rollemberg, Armando Leite

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    15-04-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area